O governo da Índia anunciou nesta semana as novas regras de uma controverso projeto de lei que visa a facilitar a obtenção de cidadania por indivíduos provenientes de países vizinhos. Os beneficiados seriam membros de minorias religiosas de Bangladesh, Paquistão e Afeganistão, mas exclui os muçulmanos. As informações são da agência Reuters.

O projeto havia sido proposto em 2019, mas acabou congelado sob alegações de ser inconstitucional por discriminar os muçulmanos. Na oportunidade, protestos irromperam no país e terminaram com dezenas de mortos e centenas de feridos. Agora, o governo estabeleceu as regras necessárias para que a lei entre em vigor.

Os beneficiários da cidadania seriam hindus, parses, sikhs, budistas, jainistas e cristãos que, devido à perseguição religiosa, fugiram para a Índia, de maioria hindu, e ali chegaram antes de 31 de dezembro de 2014.

Sob a nova lei, a oposição política e grupos de direitos humanos alegam que o governo pode agir para retirar a cidadania de estrangeiros não documentados que vivem em estados indianos fronteiriços, eventualmente expulsando-os do país. Hoje, a Índia abriga a terceira maior população muçulmana do mundo, 200 milhões de pessoas.

Já o governo Modi, que buscará o terceiro mandato nas eleições que acontecerão entre abril e maio, defende o projeto como uma forma de fazer justiça às minorias religiosas indianas. “Este ato é apenas para aqueles que sofreram perseguição durante anos e não têm outro abrigo no mundo, exceto a Índia”, disse o Ministério do Interior em comunicado.

Por que isso importa?

A divisão religiosa é histórica na Índia, onde os muçulmanos são vítimas de preconceito por parte da maioria hindu, sendo preteridos em empregos e prejudicados em busca de independência econômica e social. O Hinduísmo é a religião de 80,5% da população do país, contra 13,4% do Islamismo e 2,3% do Cristianismo.

A polarização religiosa é reflexo de um conflito que dividiu em três a antiga colônia britânica no subcontinente indiano, ainda no final dos anos 1940. A Índia, de maioria hinduísta, está no centro, cercada no leste e no oeste por duas nações de fé islâmica, Bangladesh e Paquistão, respectivamente.

O extremismo por parte de grupos jihadistas em todo o mundo só faz crescer o preconceito contra os muçulmanos na Índia.

Devido ao conflito religioso, diversos estados da Índia estabeleceram, no final de 2020, leis que criminalizam o casamento entre pessoas de fés diferentes. A Lei Especial do Casamento exige um período de aviso prévio de 30 dias para casais inter-religiosos.

Alguns Estados sob o domínio do Partido Bharatiya Janata (BJP), do primeiro-ministro Narendra Modi, tomaram medidas adicionais. Eles introduziram leis que proíbem a “conversão ilegal”, a fim de impedir que hindus mudem de religião para se casarem com pessoas de outras fés.

O choque entre as fés influenciou até no controle da pandemia. Quando surgiram os primeiros casos de Covid-19 na Índia, uma teoria da conspiração se espalhou rapidamente. Era um processo de desinformação em massa chamado de “coronajihad”, que vinculava os muçulmanos ao até então desconhecido novo coronavírus.

A situação bastou para inflar a tensão entre muçulmanos e hindus em todo o território indiano. Não demorou muito para que islâmicos fossem espancados ou tivessem leitos hospitalares negados, enquanto trabalhadores da saúde eram rejeitados nos hospitais lotados e carentes de profissionais.