Com auxílio de US$ 6,5 bilhões, FMI exige lei anticorrupção a Equador

FMI exigiu que legislação saia do papel até o final do ano; Equador receberá empréstimo imediato de US$ 2 bilhões
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No acordo firmado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) na última quarta (30), o governo do Equador se comprometeu em votar uma lei anticorrupção até o final de 2020 e aumentar a transparência nos gastos públicos.

Em troca, o órgão financeiro multilateral vai disponibilizar US$ 6,5 bilhões até janeiro de 2023. Também oferecerá reembolso imediato de US$ 2 bilhões para a recuperação dos prejuízos da pandemia da Covid-19.

“O fortalecimento da transparência fiscal é um elemento-chave para a agenda de reforma das autoridades”, disse a diretora do FMI, Kristalina Georgieva. “A adoção de uma legislação anticorrupção histórica até o final do ano promoveria a criação de empregos e aumentaria o potencial de crescimento”.

O Equador registrou uma queda econômica de 23% entre janeiro e setembro em relação ao mesmo período do ano passado. As restrições impostas pela pandemia forçaram a redução do consumo e o consequentemente aumento do desemprego.

Com auxílio de US$ 6,5 bilhões, FMI exige lei anticorrupção a Equador
O ministro de Finanças do Equador, Richard Martínez, é entrevistado por jornalistas após reunião com comissão em março de 2019 (Foto: Alexander Moya/Asamblea Nacional)

A queda do preço do barril de petróleo também afetou a receita do país. Entre janeiro e julho, a média do barril ficou em US$ 32,40 – bem inferior aos US$ 51 projetados para o período. Em resposta à redução, apenas US$ 408 milhões entraram nos cofres públicos – 72% a menos que no mesmo intervalo em 2019.

Reforma tributária e pagamentos em dia

Com o acordo, o Equador terá de a realizar uma reforma tributária e novas medidas de ajuste de gastos a médio prazo, informou o assessor econômico do governo Augusto de la Torre ao jornal peruano “El Comercio”.

A longo prazo, o Equador deve reduzir o endividamento, que hoje equivale a 61,4% do PIB (Produto Interno Bruto). A expectativa é que esse volume caia para 57% até 2025. Os atrasos de salários e em pagamentos a fornecedores já acumulam US$ 3,8 milhões.

Recebendo vouchers desde o início do ano, um grupo de 120 pequenos e médios empresários esperam que o governo utilize os recursos do FMI para saldar suas dívidas pendentes.

O ministro de Finanças do governo, Richard Martínez, no entanto, afirmou que a prioridade será para os professores e a educação. “No setor fornecedor, estamos fazendo uma análise de priorização para garantir que as pessoas que mais precisam sejam beneficiadas primeiro.”

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