Uma nova lei aprovada na terça (25) pela maioria da Assembleia Nacional do Equador vai permitir o aborto em casos de perigo iminente à mãe ou ao feto e a regulação de medicamentos à base de cannabis.

A decisão integra o Código Orgânico de Saúde, discutido há oito anos. No final de 2019, protestos contrários e favoráveis à regulação dos temas tomaram o país.

Hoje o Equador não autoriza qualquer tentativa de interrupção da gravidez, mesmo em casos de estupro. “As mulheres que chegam nas emergências após um aborto devem decidir se morrem ou se vão para a cadeia”, disse o deputado Angel Sinmaleza. A pena chega a dois anos.

Já o uso medicinal de cannabis passará pela regulação da autoridade sanitária do país. O órgão decidirá sobre a fabricação, comercialização e prescrição dos medicamentos para fins terapêuticos.

Aprovado pela maioria dos 79 parlamentares, o texto depende da sanção do presidente, Lenín Moreno. Questionado pelo portal de notícias argentino Infobae, Moreno não quis comentar o assunto. “Se trata de um questão científica, fisiológica e psicológica, e não política”, disse.

A nova lei também regula sobre a reprodução assistida, como a fertilização in vitro. A prática é comum no país, mas não havia qualquer regulamentação.