O Parlamento Europeu vota nesta quinta (29) o pacote Europa Digital, projeto de lei polêmico que busca a ampliação do uso de inteligência artificial e cibersegurança contra terrorismo online. Para 61 grupos de direitos humanos, porém, a lei oferece riscos.

Se aprovado, o texto força Google, Facebook e Twitter a remover conteúdos terroristas até uma hora após a publicação. Entidades como a HRW (Human Rights Watch) e Anistia Internacional argumentam que o pacote pode embutir limitações à liberdade de expressão e opinião.

A demanda surgiu após uma série de ataques online por invasores jihadistas em 2018. O grupo disseminou ideologias radicais e material de orientação terrorista em diversas redes sociais, apontou a emissora alemã Deutsche Welle.

Para o Conselho Europeu, a legislação garantiria que os países da UE pudessem remover esse tipo de conteúdo rapidamente em caso de novos ataques. Conforme a lei, os materiais que “incitam o terrorismo” ou “visam recrutar ou treinar terroristas” seriam removidos com a ajuda de aplicativos de inteligência artificial.

Ao todo, a lei prevê 750 milhões de euros para melhorar as infraestruturas de dados e facilitar o acesso à supercomputação. Do total, 160 milhões serão destinados à criação de um centro de controle à internet.

Remoção impossível, dizem entidades

Para as entidades, o uso restrito de sistemas automatizados torna a remoção impossível. Em carta, 61 entidades concordam que a pressão exercida sobre as plataformas para remover o conteúdo terrorista trará consequências “não intencionais”, como a moderação de conteúdo.

“É impossível para ferramentas automatizadas diferenciar consistentemente ativismo, contradiscurso e sátira”, diz o documento. “O aumento da automação acabará resultando na remoção do conteúdo legal sobre o tratamento discriminatório de minorias”.

O grupo defende que apenas tribunais ou autoridades administrativas independentes deveriam ter mandato para emitir ordens de remoção.