ARTIGO: Um ano depois, envenenamento de Navalny sinalizou início da repressão acelerada da Rússia

Legislação mais repressiva foi aprovada e ativamente aplicada para perseguir não apenas a oposição política, mas também ativistas civis e jornalistas investigativos

Este conteúdo foi publicado originalmente em inglês no jornal independente The Moscow Times 

Por Andrei Kolesnikov

Há um ano, em um voo de Tomsk para Moscou, o líder da oposição russa Alexei Navalny ficou tão doente que seu avião teve que fazer um pouso de emergência em Omsk, onde foi internado no hospital.

Quando ele não recuperou a consciência depois de dois dias, o presidente Vladimir Putin concedeu permissão para que ele fosse transferido para o hospital Charité em Berlim. Especialistas alemães determinaram que as agências de inteligência da Rússia envenenaram Navalny.

O Kremlin cometeu um erro de cálculo duas vezes em relação a Navalny – primeiro ao pensar que finalmente o havia eliminado e, segundo, ao apostar que, se ele sobrevivesse, não se arriscaria a retornar, mas se juntaria às crescentes fileiras de refugiados políticos de Putin no exterior.

O opositor a Putin, Alexei Navalny (centro), em sua primeira foto depois de sair do coma no hospital em Berlim em setembro de 2020 (Foto: Instagram/Alexei Navalny)

As autoridades não mostraram misericórdia quando Navalny voltou a Moscou, prendendo-o imediatamente e enviando-o para um campo de trabalhos forçados. Protestos generalizados em seu apoio apenas levaram o Estado a iniciar uma repressão.

Desde então, tem sido difícil diferenciar os chamados “pombos” dentro do Kremlin dos “falcões” nos serviços de segurança, pois ambos parecem ser unificados em sua abordagem contra a oposição.

Além do assédio por parte da polícia e dos tribunais, legislação mais repressiva foi aprovada e ativamente aplicada para perseguir não apenas a oposição política como um todo, mas também ativistas civis e jornalistas investigativos.

A nova lei que rotula certas organizações e indivíduos como “agentes estrangeiros” provou ser especialmente eficaz. E, ao rotular a organização de Navalny como extremista, as autoridades desmantelaram totalmente essa infraestrutura e estabeleceram as bases não apenas para neutralizar a oposição, mas também para processar aqueles que ajudam ou mesmo simpatizam com ela.

Sociedade civil: o inimigo do Estado

O regime governante da Rússia tornou-se implacavelmente mais autoritário. Navalny foi envenenado logo após um referendo nacional que resultou em uma série de emendas ideologicamente conservadoras à Constituição que “zeraram” os mandatos presidenciais anteriores de Putin e permitiram que ele governasse com eficácia vitalícia. Com isso, Putin legalizou seu desabrochar como um governante autoritário de pleno direito e deu um toque adequado às suas duas décadas no poder.

Além disso, este referendo, ocorrido dois anos após as eleições presidenciais, mostrou que a “maioria de Putin”, embora diminuída em tamanho, ainda existe e é sólida. Os líderes usaram esse fato para estabelecer a linha, efetivamente ameaçando: “Aqueles que não estão conosco estão contra nós”. E para os cidadãos comuns, a estratégia mais razoável em tal situação é simplesmente seguir o fluxo em vez de se destacar do rebanho.

O retorno de Navalny apenas acelerou a adoção pela autocracia russa de um modelo de governança ainda mais repressivo: o sistema político teria apertado os parafusos em qualquer caso, mas talvez não tão rápida ou radicalmente.

O objetivo é claramente esmagar a oposição e destruir os meios de comunicação independentes.

As autoridades criminalizaram não apenas as atividades da oposição, mas também todas as atividades da sociedade civil que o Estado não controla ou não tolera. Assim, a sociedade civil como tal tornou-se inimiga do Estado.

Protestos pela libertação de Alexei Navalny na capital da Rússia, Moscou, em 23 de janeiro de 2021 (Foto: Twitter/Carl Bildt)

O Estado oferece efetivamente três opções aos russos independentes e politicamente ativos: colaborar com o regime de acordo com suas regras, ir para a prisão ou emigrar. Vilnius, Tbilisi, Varsóvia e Praga são agora o lar de muitos russos, a maioria jovens, que enfrentaram perseguição neste país por exercerem suas liberdades constitucionais de expressão, imprensa e reunião.

O Kremlin e as estruturas repressivas do governo como um todo têm todos os motivos para concluir que sua abordagem é a correta. Sua crueldade demonstrativa e o uso consistente de medidas repressivas derrotaram a oposição, com o resultado de que o clima de protesto no país diminuiu naturalmente. Suas ações reduziram as eleições parlamentares a uma formalidade previsível que dá legitimidade à “nova” iteração do antigo regime.

O envenenamento de Navalny e a subsequente prisão tornaram-se símbolos e uma continuação natural do “zeramento” dos mandatos de Putin. Para dar a Vladimir Putin a opção de estender seu governo até 2036, uma quantidade sem precedentes de fraude pode ter ocorrido, de acordo com vários observadores independentes.

O sistema político autoritário da Rússia também é uma extensão adequada e natural de seu capitalismo de estado e monopolismo econômico. O estado não é apenas o principal regulador e árbitro da economia, mas também o seu principal jogador, aquele que muda as regras do jogo para se adequar a si mesmo sempre que necessário. A política econômica se resume em grande parte à política orçamentária – ou seja, o uso do dinheiro dos próprios contribuintes para comprar sua fidelidade.

Em certo sentido, a Rússia seguiu o caminho de Belarus, e a comunidade de especialistas russos agora fala da “nova estabilidade dos regimes autoritários”, colocando a Rússia no mesmo nível de Belarus e Venezuela.

Encontro entre Alexander Lukashenko e Vladimir Putin em 2015 (Foto: Wikimedia Commons)

O Kremlin: imoral e obsoleto

As autoridades derrotaram Navalny, pelo menos nesta fase: não só ele está na prisão, mas muitos dos seus apoiantes mais ativos fugiram do país. Esses dois fatores contribuíram para uma queda em sua popularidade: enquanto 20% dos russos aprovaram suas atividades em setembro de 2020, apenas 14% o fizeram em junho de 2021. E, enquanto 5% da população depositou sua confiança nele em janeiro de 2021, esse número caiu para apenas 3% em julho deste ano.

Isso não significa que Navalny não seja mais o principal rival de Putin. “Essa pessoa”, como o dialeto do Kremlin se refere a Navalny, continua popular entre os russos que estão insatisfeitos com o regime dominante. No entanto, não há uma maneira óbvia para a sociedade civil se livrar de seu atual estado deprimente.

Ainda assim, o “novo” antigo regime engendra uma sensação de futilidade em relação à modernização do país enquanto Putin está no poder. Este é o calcanhar de Aquiles da “estabilidade” alcançada à custa dos direitos humanos e da renda real dos cidadãos. Embora as eleições presidenciais em menos de três anos provavelmente se desenrolem de acordo com o cenário padrão, elas serão as primeiras desde o referendo que “zerou” os mandatos, desde a derrota da oposição e desde a derrota da sociedade civil. E podem, em última análise, ser problemáticas para o Kremlin – e para um governo que está envelhecendo e tornou-se obsoleto.

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