Um navio operado pela ONG internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF), o GeoBarents, foi detido e multado em dez mil euros (R$ 54,5 mil) por autoridades italianas por ter oferecido ajuda a um grupo de 48 migrantes e refugiados em perigo no Mar Mediterrâneo na semana passada. As informações são da agência Al Jazeera.
Embarcações de ajuda humanitária habitualmente passam dias no Mediterrâneo para oferecer ajuda a pessoas que tentam chegar à Europa em pequenos barcos, colocando suas vidas em risco. Isso levou o governo italiano a adotar uma lei que prevê punição pesada e quem tentar ajudar os migrantes.
Aprovada em dezembro do ano passado, a legislação em vigor prevê multas de até 50 mil euros aos capitães dos navios que atuarem de forma irregular no resgate de migrantes. Em caso de reincidência, a embarcação pode ser apreendida.
“As autoridades italianas subiram a bordo do GeoBarents e notificaram nossa equipe que o navio estava sendo retido e uma multa seria aplicada. No momento, estamos avaliando quais ações legais podemos tomar para contestar. Isso não é aceitável!”, disse a MSF em sua conta no Twitter.
⚫️ BREAKING NEWS
— MSF Sea (@MSF_Sea) February 23, 2023
Italian authorities came on board the #GeoBarents and notified our team that the ship is being detained and a fine would be applied. We are currently assessing what legal actions we can take to contest.
❌ This is not acceptable! pic.twitter.com/Mo3n5c8R1b
A ação do governo italiano, comandado pela primeira-ministra de direita Giorgia Meloni, gerou críticas de Volker Turk, alto comissário da ONU (Organização das Nações Unidas) para os direitos humanos. “Esta é simplesmente a maneira errada de lidar com esta crise humanitária”, disse ele.
Até a Igreja Católica entrou no debate, afirmando que as novas medidas violam o direito internacional e devem ser abandonadas pela Itália.
Dados do governo italiano apontam que 12.667 pessoas chegaram ao país pelo Mediterrâneo neste ano, mais que o dobro do mesmo período de 2022. Já a OIM (Organização Internacional para Migração) diz que ao menos 157 pessoas foram dadas como desaparecidas, presumivelmente mortas, em 2023.
Crimes contra a humanidade
Em novembro de 2022, o Tribunal Penal Internacional (TPI) acusou proeminentes políticos europeus, entre eles muitos italianos, de crimes contra a humanidade devido ao tratamento dispensado a imigrantes que tentam chegar ao continente.
A denúncia partiu de uma ONG alemã e foi abraçada pelo TPI, apontando nomes como a da ex-chefe de política externa da União Europeia (UE), Federica Mogherini, atuais e ex-ministros do Interior da Itália e atuais e ex-primeiros-ministros de Malta.
A queixa criminal foi apresentada em Haia, na Holanda, pela instituição de caridade Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR, na sigla em inglês), sediada na Alemanha, que há anos faz duras críticas às políticas de imigração da UE no Mar Mediterrâneo.
O ECCHR atribui aos políticos a responsabilidade por inúmeros “crimes contra a humanidade sob a forma de severa privação de liberdade física”. Entre 2018 e 2021, os acusados teriam conspirado junto à Guarda Costeira da Líbia, que interceptou várias embarcações e coordenou a detenção de refugiados com a Frontex, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.
Entre os acusados estão o antigo ministro do Interior italiano, Marco Minniti, o líder de extrema-direita no país Matteo Salvini, que habitualmente faz discursos públicos contra refugiados, e o atual ministro do Interior, Matteo Piantedosi.