Deputados russos aprovaram uma lei que revoga a ratificação do Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT, da sigla em inglês), de 1996. A Duma Estatal, a câmara baixa da Assembleia Federal, votou a favor dessa retirada durante uma sessão plenária em Moscou nesta quarta-feira (18). As informações são da agência Anadolu.
A medida, apresentada à Duma Estatal na última sexta (13), anula o Artigo 1º da lei que tratava da ratificação do CTBT, efetivamente cancelando essa validação. Antes que entre em vigor, a norma precisa ser aprovada em três leituras pelo Conselho da Federação, a câmara alta do parlamento, e, por fim, assinada pelo presidente Vladimir Putin.
A última etapa deve ser a mais simples. Isso porque a Assembleia tomou essa decisão após o chefe do Kremlin ter pedido explicitamente que o país se retire do acordo internacional. No dia 6 de outubro, Putin mencionou que desejava que Moscou seguisse o exemplo dos Estados Unidos, que assinaram o tratado, mas não o ratificaram, e, por isso, sugeriu a revogação, como detalhou a Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares (Ican, da sigla em inglês).
Dias depois, em 9 de outubro, a Comissão de Assuntos Internacionais da Duma foi instruída a contatar o Ministério das Relações Exteriores da Rússia para analisar a possibilidade de revogação da ratificação do CTBT.
Esse movimento ocorre em um momento de aumento das tensões entre Moscou e Washington, principalmente devido ao conflito em curso na Ucrânia, que está prestes a completar 20 meses.
Em meio a esse cenário, Moscou tem usado seu arsenal nuclear, o maior do mundo, para ameaçar o Ocidente, que fornece armas e treinamento às tropas de Kiev em meio ao conflito. O governo russo chegou a firmar um acordo para posicionar armas nucleares estratégicas em Belarus, mais perto da fronteira com a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).
Por que isso importa?
Adotado há 27 anos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o CTBT é o primeiro acordo global que proíbe todos os testes de armas de destruição em massa, sejam eles subterrâneos, na atmosfera, no espaço ou na água.
O tratado visa promover a paz e a segurança globais, bem como prevenir a proliferação de armas nucleares, sendo um componente importante do regime de não proliferação nuclear.
No entanto, para que entre em vigor, precisa ser ratificado por oito nações específicas: China, Coreia do Norte, Egito, Índia, Irã, Israel, Paquistão e Estados Unidos. Até o momento, 187 países o assinaram e 178 o ratificaram, mas a entrada em vigor depende desses oito países completarem o processo de ratificação.