Rússia aprova multa a violadores da lei contra ‘agentes estrangeiros’

Emenda define multas de até R$ 375 mil a entidades tidas como 'agentes estrangeiros' que não se definirem como tal
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A Rússia agora impõe multas às organizações que violarem sua polêmica Lei sobre Agentes Estrangeiros. O Parlamento aprovou um novo apêndice da legislação, que remete à era soviética, no último dia 16, informou a Radio Free Europe.

A legislação, aprovada em 2012 e modificada diversas vezes, dá às autoridades o poder de ter acesso a todas as informações privadas de organizações não-governamentais e veículos de comunicação caracterizados como “agentes estrangeiros”.

Com a emenda, entidades que não anexarem a rubrica de “agente estrangeiro” em suas publicações poderão pagar de 2,5 mil a 500 mil rublos – o equivalente a R$ 37,5 mil.

Plenário do Parlamento da Rússia, Duma, em março de 2019 (Foto: Divulgação/Duma Russia)

Para as organizações marcadas como estrangeiras e que atuam sem autorização, a multa pode chegar a 5 milhões de rublos – cerca de R$ 375 mil. Veículos de imprensa que recebem financiamento do exterior também podem ter seu conteúdo classificado como “estrangeiro” para os russos.

O incremento à lei de agentes estrangeiros deve entrar em vigor após a aprovação da Câmara Alta e sanção de Vladimir Putin. Controlado pela base leal ao presidente, o Kremlin aumentou a pressão sobre a imprensa independente no país.

A Rússia figura em 149º lugar entre 180 países no ranking de liberdade da imprensa da organização Repórteres sem Fronteiras.

Nova lei em Budapeste

A Hungria de Viktor Orbán também aprovou uma lei semelhante à de Moscou. Sob o texto, organizações que recebem mais de 7,2 milhões de florins húngaros – cerca de R$ 150 mil – de financiamento estrangeiro deverão tornar o valor público.

Os parlamentares da base argumentam que o objetivo é aumentar a transparência e combater a lavagem de dinheiro. Analistas apontam que a medida tem como alvo o filantropo nascido na Hungria, George Soros – grande crítico de Orbán e histórico financiador de universidades e veículos de imprensa.

Em resposta, a UE (União Europeia) já deu um prazo de dois meses para Budapeste alterar a lei. Em carta, Bruxelas afirma que o dispositivo introduz “restrições discriminatórias e injustificadas” e acusou o governo de “amordaçar a mídia e as universidades”.

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