UE revoga lei que tentou fechar universidades estrangeiras na Hungria

Lei húngara buscava fechar universidade financiada por George Soros, principal crítico ao governo Orbán

Um tribunal da UE (União Europeia) revogou, no último dia 6, as reformas propostas pelo governo da Hungria que previam fechar as universidades estrangeiras no país.

De acordo com a Radio Free Europe, a legislação aprovada ainda em 2017 proibiu que universidades do exterior operassem na Hungria a menos que também oferecessem cursos em seus países de origem.

A legislação pretendia afetar o funcionamento da CEU (Central European University). A fundação pertence ao bilionário de origem húngara George Soros, um dos principais críticos ao governo do premiê Viktor Orbán.

Em 2018, a instituição transferiu a maior parte de seus cursos para Viena.

UE revoga lei que tentou fechar instituições estrangeiras na Hungria
Campus da Central European University em Viena (Foto: Divulgação/CEU)

No julgamento, o Tribunal de Justiça Europeu considerou a lei “incompatível” com a UE.

Mesmo com a decisão favorável, no entanto, a CEU não deve retornar à Hungria. “É uma vitória dos valores fundamentais da União Europeia, mas chega tarde demais para a instituição”, disse Soros.

Segundo o bilionário, não é possível retornar ao país pois as “leis vigentes” não atendem aos “requisitos de liberdade acadêmica“.

Com perseguições a ativistas e jornalistas críticos ao governo, a Hungria vive um recuo democrático que se intensificou nos últimos anos graças ao governo de Orbán.

De acordo com a UE, a lei contra universidades estrangeiras da Hungria viola a Carta dos Direitos Fundamentais do bloco e o compromisso do país enquanto membro da OMC (Organização Mundial do Comércio).

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