UE revoga lei que tentou fechar universidades estrangeiras na Hungria

Lei húngara buscava fechar universidade financiada por George Soros, principal crítico ao governo Orbán
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Um tribunal da UE (União Europeia) revogou, no último dia 6, as reformas propostas pelo governo da Hungria que previam fechar as universidades estrangeiras no país.

De acordo com a Radio Free Europe, a legislação aprovada ainda em 2017 proibiu que universidades do exterior operassem na Hungria a menos que também oferecessem cursos em seus países de origem.

A legislação pretendia afetar o funcionamento da CEU (Central European University). A fundação pertence ao bilionário de origem húngara George Soros, um dos principais críticos ao governo do premiê Viktor Orbán.

Em 2018, a instituição transferiu a maior parte de seus cursos para Viena.

UE revoga lei que tentou fechar instituições estrangeiras na Hungria
Campus da Central European University em Viena (Foto: Divulgação/CEU)

No julgamento, o Tribunal de Justiça Europeu considerou a lei “incompatível” com a UE.

Mesmo com a decisão favorável, no entanto, a CEU não deve retornar à Hungria. “É uma vitória dos valores fundamentais da União Europeia, mas chega tarde demais para a instituição”, disse Soros.

Segundo o bilionário, não é possível retornar ao país pois as “leis vigentes” não atendem aos “requisitos de liberdade acadêmica“.

Com perseguições a ativistas e jornalistas críticos ao governo, a Hungria vive um recuo democrático que se intensificou nos últimos anos graças ao governo de Orbán.

De acordo com a UE, a lei contra universidades estrangeiras da Hungria viola a Carta dos Direitos Fundamentais do bloco e o compromisso do país enquanto membro da OMC (Organização Mundial do Comércio).

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