Após emitir um mandado de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin na semana passada, sob a acusação de crimes de guerra pela deportação e transferência ilegais de crianças de áreas ucranianas ocupadas para a Rússia, o Tribunal Penal Internacional (TPI) manifestou na quarta-feira (22) preocupação com “ameaças” vindas de Moscou. As informações são da agência Al Jazeera.
A manifestação de temor do TPI, emitida pela presidência da Assembleia dos Estados-Parte, veio na esteira da fala do ex-presidente russo Dmitry Medvedev, que sugeriu na segunda-feira (20) que a Rússia poderia bombardear a corte sediada em Haia, na Holanda. Também ocorreu após o principal órgão investigativo russo ter aberto um processo criminal contra o promotor do tribunal, Karim Khan, bem como contra os juízes que emitiram o mandado.
Nos últimos meses, Medvedev tornou-se um especialista em fazer ameaças exageradas contra o Ocidente. “É bem possível imaginar um míssil hipersônico sendo disparado do Mar do Norte de um navio russo no tribunal de Haia”, disse ele após a ordem de prisão.
A presidência do TPI reagiu às ameaças.
“Lamentamos essas tentativas de impedir os esforços internacionais para garantir a responsabilidade por atos que são proibidos pelo direito internacional geral”, disse a presidência do TPI, acrescentando que a assembleia “reafirma seu apoio inabalável ao Tribunal Penal Internacional”.
A liderança dos Estados-Parte também observou que o TPI incorpora o compromisso coletivo de combater a impunidade dos crimes internacionais mais graves. “Como instituição de último recurso, a Corte é complementar às jurisdições nacionais. Pedimos a todos os Estados que respeitem sua independência judicial e de acusação”, acrescentou.
Além de Putin, também é alvo de um mandado de prisão Maria Alekseyevna Lvova-Belova, Comissária para os Direitos da Criança no gabinete de Putin. De acordo com o TPI, os crimes que motivaram os mandados “teriam sido cometidos em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022”, data da invasão russa.
A medida legal obriga cada um dos 123 Estados-Parte do TPI a prender Putin e transferi-lo para Haia para julgamento se ele pisar em seu território.
Neste primeiro momento, o que garante proteção legal a Putin é o fato de a Rússia ter deixado o TPI em 2016. “Se ela estivesse no TPI como um dos 123 países que estão lá hoje, seria obrigada a entregar Putin”, disse Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie, editor-chefe do Journal of International Criminal Law, da Suécia, e professor convidado na Universidade de Nuremberg, na Alemanha, onde aborda o tema genocídio.
A Ucrânia também não é membro do TPI, embora Kiev tenha concedido jurisdição ao tribunal para processar crimes cometidos em seu território. O tribunal de Haia também não tem força policial própria e depende dos Estados-Parte para fazer prisões.
Kremlin rejeita acusação
Em fevereiro deste ano, um estudo do Laboratório de Pesquisa Humanitária (HRL) da Universidade de Yale revelou que ao menos seis mil menores vêm sendo mantidos pelo governo russo em campos de reeducação espalhados por diversas regiões da Ucrânia e da Rússia. Kiev diz que o número de vítimas é maior, por volta de 16 mil menores.
Moscou definiu as ordens de prisão como “nulas e sem efeito”, e o principal Comitê de Investigação da Rússia disse que não havia motivos para responsabilidade criminal por parte de Putin.
O mesmo órgão também disse que os chefes de Estado gozam de imunidade absoluta sob uma convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) de 1973.