União Europeia processa China na OMC por patentes de telecomunicações

Bloco saiu em defesa de empresas dos membros para proteger patentes de tecnologia do setor, desafiando legalmente Beijing
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A União Europeia (UE) apresentou uma reclamação na sexta-feira (18) à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a China. A ação movida pelo bloco econômico visa à proteção das patentes de tecnologia de telecomunicações de empresas sediadas em seus países membros, que se queixam de serem impedidas pela Justiça chinesa de cobrarem seus direitos. As informações são do portal de tecnologia CNET.

Atualmente, os chineses têm impossibilitado que empresas da UE que desenvolvem tecnologias essenciais, como 4G e 5G, façam valer seus direitos quando têm suas patentes quebradas por corporações do país. Os detentores de registros que recorrem a tribunais na China são normalmente submetidos a enormes multas – que podem chegar a US$ 147 mil por dia –, e as cortes ainda pressionam para que aceitem pagamentos de licenciamento abaixo das taxas de mercado.

A UE alega que tal política aplicada por Beijing compromete a inovação e crescimento do setor no território europeu, já que obstrui os direitos que conferem vantagem tecnológica às empresas locais. Apesar de o bloco ter levantado esta questão com a China em várias instâncias, o caso não foi solucionado.

Sede da Comissão Europeia em Bruxelas (Foto: WikiCommons)

Segundo o vice-presidente executivo da Comissão Europeia e comissário para o comércio, Valdis Dombrovskis, as prerrogativas das empresas de telecom do bloco devem ser asseguradas.

“Devemos proteger a vibrante indústria de alta tecnologia da UE, um motor de inovação que assegura o nosso papel de liderança no desenvolvimento de futuras tecnologias inovadoras. As empresas da UE têm o direito de buscar justiça em termos justos quando sua tecnologia é usada ilegalmente. É por isso que estamos lançando hoje as consultas da OMC”.

A Comissão Europeia apresentou tais contestações legais à OMC e declarou que, se não houver uma resolução para a disputa em um prazo de 60 dias, a UE deverá solicitar à organização a criação de um painel para decidir sobre a questão.

OMS em descrédito

Responsável pela arbitragem do comércio internacional, a OMC reúne 164 nações e serve como árbitro, monitor de acordos e palco de negociações. Com sua virtual estagnação nos últimos anos, muitos países passaram a buscar acordos comerciais bilaterais ou plurilaterais.

Críticos apontam que a organização fracassou em sua agenda de desenvolvimento ao não conseguir encontrar uma solução às divergências sobre questões que vão de subsídios agrícolas a direitos de propriedade intelectual.

O órgão multilateral das Nações Unidas já chegou a ficar paralisado após acusações do ex-presidente dos EUA Donald Trump de supostas vantagens à China, e sobreviveu a 2020 sob duras penas, quando tornou-se alvo intenso de reivindicações por reforma.

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