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ONU pede moratória para venda e uso da Inteligência Artificial no planeta

Michelle Bachelet destaca a necessária de políticas adequadas de proteção e menciona impactos “negativos e catastróficos” da IA

A alta comissária da ONU (Organização das Nações Unidas) para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu uma moratória global na venda e no uso da Inteligência Artificial (IA). Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (15), ela afirmou que sistemas que usam essa tecnologia “causam um sério risco aos direitos humanos” e, por isso, devem ser mantidos fora de circulação até que políticas de proteção entrem em vigor.  

Para a alta comissária, “a inteligência artificial pode ajudar as sociedades a enfrentarem os maiores desafios dos nossos tempos”, mas pode também ter um “impacto negativo e até catastrófico se for utilizada sem levar em consideração como afeta os direitos das pessoas”. 

Bachelet defende que, quanto maior for o risco para os direitos humanos, mais rígidas devem ser as leis sobre o uso da inteligência artificial. Mas, até que estes riscos sejam avaliados, os países devem aplicar a moratória.  Especificamente, ela pediu a proibição de aplicativos que usem a tecnologia e não estejam de acordo com a lei internacional de direitos humanos.  

Privacidade e liberdade

O Escritório de Direitos Humanos da ONU publicou um relatório analisando como a inteligência artificial afeta o direito das pessoas à privacidade e também à liberdade de movimento, à liberdade de expressão e ao direito de se reunirem para manifestações pacíficas.  

O relatório destaca como as tecnologias biométricas, incluindo reconhecimento facial, estão sendo cada vez mais utilizadas pelos países, organizações internacionais e empresas de tecnologia. Por isso, é necessário, com urgência, implementar regras baseadas em direitos humanos.  

O documento defende, ainda, moratória no uso das tecnologias biométricas em espaços públicos, especialmente no monitoramento de pessoas nas ruas. Essa medida seria aplicada pelo menos até que as autoridades provem que os sistemas cumprem com altos padrões de privacidade e de proteção.  

Segundo Michelle Bachelet, a IA está em quase todas as esferas da vida física e mental e até presente nos nossos estados emocionais. O sistema é utilizado para determinar quem pode ter acesso a serviços públicos, quem tem mais chances de ser recrutado para um emprego e também afeta o tipo de informação que as pessoas veem e partilham online.  

Bachelet observa que, devido ao crescimento rápido dos sistemas de inteligência artificial, definir como esses dados são coletados, guardados e partilhados é uma das questões de direitos humanos mais urgentes da atualidade. 

Conteúdo adaptado do material publicado originalmente pela ONU News