O Tribunal Penal Internacional (TPI) está sob forte pressão diplomática e política devido à sua decisão inédita de emitir mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, altos funcionários israelenses e o chefe militar do Hamas por crimes contra a humanidade relacionados ao conflito em Gaza. A decisão provocou reações adversas de Estados Unidos, Rússia e aliados ocidentais, levantando preocupações sobre a eficácia do tribunal e a justiça global. As informações são da Associated Press.
A juíza Tomoko Akane, presidente do TPI, condenou duramente as interferências em suas investigações, classificando as ameaças como “terríveis”. Akane destacou os comentários do senador norte-americano Lindsey Graham, que propôs sanções contra o tribunal e aliados que cooperem com ele. Graham criticou o TPI como uma “piada perigosa” após o anúncio dos mandados contra Netanyahu.
Os Estados Unidos, que não são signatários do Estatuto de Roma, intensificaram o confronto com o tribunal. O presidente Joe Biden chamou os mandados contra Netanyahu de “ultrajantes”, contrastando com seu apoio ao mandado de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin por crimes de guerra na Ucrânia. Historicamente, Washington impôs sanções a procuradores do TPI, como ocorreu durante a administração de Donald Trump.
O TPI também enfrenta retaliações da Rússia após emitir mandados contra Putin. Em resposta, Moscou emitiu mandados para o promotor Karim Khan e outros oficiais do tribunal, aumentando a tensão diplomática. Akane criticou a postura russa, destacando que os ataques minam a legitimidade do TPI e os esforços de justiça internacional.
A implementação dos mandados contra Netanyahu expõe a fragilidade do TPI. Alguns Estados-membros, como a França, a Áustria e a Itália, indicaram hesitação em prender o líder israelense, citando imunidades ou discordâncias com a decisão. Outros, como a Hungria, rejeitaram publicamente o mandado, apoiando Israel.
Esse cenário reflete um dilema recorrente enfrentado pelo tribunal, que depende da cooperação dos Estados-membros para executar suas decisões. Mandados anteriores contra líderes como Omar al-Bashir, acusado de ser o mentor de inúmeras atrocidades durante sua campanha para combater conflitos na região oeste de Darfur, e Min Aung Hlaing, general à frente do governo em Mianmar, permanecem sem cumprimento, destacando a dificuldade de fazer justiça em um ambiente político polarizado.
Impacto nas investigações futuras
Apesar das críticas, o TPI segue emitindo mandados e investigando possíveis crimes, como os relacionados ao regime talibã no Afeganistão e ao tratamento da minoria Rohingya em Mianmar. Especialistas alertam que as ameaças de sanções e a relutância dos Estados-membros em cooperar podem enfraquecer o tribunal e comprometer a credibilidade da justiça internacional.
Segundo Janina Dill, especialista em segurança global, a falta de apoio ao TPI ameaça não apenas a instituição, mas todo o arcabouço jurídico internacional. “Isso pode criar um precedente perigoso, onde a justiça é subordinada aos interesses políticos”, disse ela.
Um tribunal em xeque
Criado em 2002 como última instância para julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade, o TPI enfrenta um momento decisivo. A resistência de grandes potências e aliados ocidentais expõe a vulnerabilidade do tribunal em um mundo de crescente polarização. A reunião anual da Assembleia dos Estados Partes, marcada para este mês, será crucial para determinar o futuro do tribunal em meio a desafios crescentes à sua autoridade e eficácia.