O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou que fará uma visita na próxima semana à Mongólia. A situação coloca a nação asiática em uma encruzilhada por ser integrante do Tribunal Penal Internacional (TPI), que emitiu um mandado de prisão contra o líder russo em março de 2023. As informações são do jornal The Moscow Times.
O mandado de prisão contra o Putin está atrelado à deportação ilegal de crianças ucranianas durante o conflito na Ucrânia, ação considerada um crime de guerra. Como ele, foi atingida também a comissária presidencial da Rússia para os direitos das crianças Maria Lvova-Belova, acusada de ligação com a deportação ilegal de cerca de 700 mil crianças ucranianas.
Mais recentemente, em junho de 2024, a corte também emitiu mandados contra o ex-ministro da Defesa russo Sergei Shoigu e o chefe do Estado-Maior Valery Gerasimov. Os dois são acusados de “crimes internacionais cometidos pelo menos entre 10 de outubro de 2022 e pelo menos 9 de março de 2023”.
Dentro do território russo, o que garante proteção legal a todos eles é o fato de o país ter deixado o TPI em 2016. A situação foi esclarecida, em abril do ano passado, por Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie, que conversou com a reportagem de A Referência.
“Se ela (a Rússia) estivesse no TPI como um dos 123 países que estão lá hoje, seria obrigada a entregar Putin”, disse ele na oportunidade. De acordo com o especialista, portanto, “do ponto de vista jurídico, em termos de prisão, não haverá uma consequência imediata”, embora todos possam ser tratados como réus em potencial.
Entretanto, os mandados limitam a liberdade de movimento dessas autoridades, que correm o risco de prisão caso viajem para um país-membro do TPI, como a Mongólia. Putin chegou a cancelar uma visita à África do Sul sob o risco de ser detido mesmo contra a vontade do governo local, que chegou a garantir a liberdade dele
Segundo Bastos Pereira, o mandado de prisão é “obrigatório para qualquer país em que pise e seja membro do TPI. Isso coloca os países na berlinda.” Algo que se aplica inclusive ao Brasil, embora o presidente Lula tenha afirmado, em setembro do ano passado, que Putin teria passagem livre pelo país, que sediará a reunião do G20 entre 18 e 19 de novembro deste ano.
A Mongólia, entretanto, parece disposta a ignorar a determinação legal, vez que não há punição prevista. A visita de Putin, inclusive, acontecerá a convite do governo mongol, que é aliada histórica de Moscou e mantém posição neutra a respeito da guerra da Ucrânia.
“Os chefes de Estado discutirão as perspectivas para o desenvolvimento futuro da parceria estratégica abrangente russo-mongol”, disse o Kremlin em comunicado.