Por Paulo Tescarolo
O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta sexta-feira (17) dois mandados de prisão referentes à guerra na Ucrânia. Um deles contra o presidente russo Vladimir Putin, acusado de crimes de guerra pela deportação e transferência ilegais de crianças de áreas ucranianas ocupadas para a Rússia. Por ora, ele está legalmente protegido, sem a perspectiva imediata de que seja preso e entregue à corte de Haia. É possível, porém, projetar cenários futuros diversos, nos quais o chefe do Kremlin venha a se sentar no banco dos réus. É o que apontam especialistas em Direito Internacional ouvidos por A Referência.
Além de Putin, também é alvo de um mandado de prisão Maria Alekseyevna Lvova-Belova, Comissária para os Direitos da Criança no gabinete de Putin. De acordo com o TPI, os crimes que motivaram os mandados “teriam sido cometidos em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022”, data da invasão russa.
Em fevereiro deste ano, um estudo do Laboratório de Pesquisa Humanitária (HRL) da Universidade de Yale revelou que ao menos seis mil menores vêm sendo mantidos pelo governo russo em campos de reeducação espalhados por diversas regiões da Ucrânia e da Rússia. Kiev diz que o número de vítimas é maior, por volta de 16 mil menores.
Nos campos, as crianças passam por um processo de reeducação pró-Rússia, inclusive com a aplicação de treinamento militar, e invariavelmente são impedidas de retornar à Ucrânia para se juntar aos familiares. Há casos extremos de menores entregues para adoção, segundo o estudo.
“É proibido, pela lei internacional, que forças ocupantes transfiram civis dos territórios em que vivem para outros territórios”, disse nesta quinta Piotr Hofmanski, presidente do TPI, que gravou um vídeo publicado pela corte em sua conta no YouTube. “Crianças desfrutam de especial proteção sob a Convenção de Genebra”, acrescentou.
Putin blindado
Neste primeiro momento, o que garante proteção legal a Putin é o fato de a Rússia ter deixado o TPI em 2016. “Se ela estivesse no TPI como um dos 123 países que estão lá hoje, seria obrigada a entregar Putin”, diz Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie, editor-chefe do Journal of International Criminal Law, da Suécia, e professor convidado na Universidade de Nuremberg, na Alemanha, onde aborda o tema genocídio.
De acordo com o especialista, portanto, “do ponto de vista jurídico, em termos de prisão, não haverá uma consequência imediata”, embora Putin possa ser tratado como um “potencial réu”.
Um efeito imediato do mandado é limitar a liberdade de movimento do líder russo, que corre o risco de ser detido caso viaje para o exterior. “Se o Putin sair da Rússia, pode haver uma cooperação jurídica internacional para entregá-lo ao TPI”, explica Carolina Piccolotto Galib, doutoranda em Direito pela PUC-SP e professora de Direito Internacional da PUC-Campinas.
Essa situação engloba inclusive o Brasil, que é membro do TPI. “Ele (Putin) passa a ter um mandado de prisão obrigatório para qualquer país em que pise e seja membro do TPI. Isso coloca os países na berlinda”, diz Bastos Pereira. “Do ponto de vista político, a situação aperta para o Putin se ele for se movimentar pelo mundo”.
O advogado Iure Pontes Vieira, especialista em Direito Internacional, reforça essa situação, dizendo que os mecanismos internacionais disponíveis colocariam um país como o Brasil sob pressão para prender Putin caso ele viesse a pisar em seu território.
No banco dos réus
Apesar da aparente impunidade, é possível imaginar cenários em que o julgamento de Vladimir Putin seja legítimo e viável. Um deles está atrelado a um tratado sobre privilégios e imunidades ratificado em 2004 pela Ucrânia, que também não integra o TPI. Tal acordo daria margem para que a corte de Haia investigasse crimes contra nacionais ucranianos ou no território do país.
Bastos Pereira explica que um Estado que venha a se tornar parte do TPI não tem o direito de abrir um caso retroativo. Kiev, porém, seria uma exceção. “Se a Ucrânia ratificar hoje o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, ela poderia, diante desse tratado de privilégios e imunidades, investigar retroativamente”, diz ele.
Outro cenário seria a instituição de um tribunal ad hoc, específico para julgar os crimes cometidos na guerra da Ucrânia. Essa possibilidade já surge no horizonte, vez que uma resolução aprovada em janeiro pelo Parlamento da União Europeia (UE) insta os países do bloco a estabelecer tal tribunal.
Em maio do ano passado, o Parlamento Europeu já havia publicado uma comunicado no qual apelava à UE para que “tome todas as medidas necessárias em procedimentos e tribunais internacionais para apoiar a acusação dos regimes russo e belarusso por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão”.
A terceira opção, segundo o professor do Mackenzie, seria a criação de um tribunal doméstico na Ucrânia ou mesmo em um país terceiro que venha a capturar Putin e que tenha na sua lei interna a previsão de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de genocídio.
Seria aplicado o princípio da jurisdição universal, pela qual qualquer país pode julgar um acusado de um desses três crimes internacionais, praticado em seu território ou não, contra um nacional seu ou não. A Alemanha, por exemplo, tem sido palco frequente de julgamentos baseados na jurisdição universal.
Efeitos imediatos
Em termos políticos, o mandado de prisão emitido contra Putin tem repercussões imediatas. Carolina Piccolotto Galib afirma que a ordem permite que a ONU (Organização das Nações Unidas) e os demais países aliados à Ucrânia aumentem a intensidade das sanções que já vêm sendo impostas à Rússia.
Flávio de Leão Bastos Pereira vai mais longe e diz que a ação do TPI “aumenta a pressão e a tensão entre o Ocidente e a Rússia e a China“. Ele lembra o recente caso do drone norte-americano derrubado por um jato da força aérea russa, que, segundo ele, “já tinha elevado as tensões”. E completa: “Agora você tem um mandado de prisão”.