O presidente da Rússia, Vladimir Putin, não participará da cúpula do BRICS que acontecerá em agosto em Joanesburgo, na África do Sul. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19) pelo governo sul-africano, que enfrentava um dilema devido à possibilidade de precisar prender o líder russo caso ele visitasse o país.

Em março deste ano, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão contra Putin por crimes de guerra, fruto da denúncia de que a Rússia deporta e transfere ilegalmente crianças ucranianas para seu território.

A presença do presidente russo em seu território geraria um dilema legal para os sul-africanos, que são membros da corte e teoricamente teriam a obrigação de cumprir o mandado de prisão.

“Por mútuo acordo, o presidente Vladimir Putin da Federação Russa não participará na cúpula, mas a Federação Russa será representada pelo Ministro das relações Exteriores Sergey Lavrov”, diz comunicado assinado pelo presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa.

No texto, Ramaphosa diz que realizou “uma série de consultas” sobre a situação da cúpula, a primeira a ser realizada presencialmente desde o início da pandemia de Covid-19.

Na terça (18), um dia antes da confirmação da ausência de Putin, foi revelado o teor de um depoimento de Ramaphosa à Justiça da África do Sul. Ele manifestou preocupação com a situação de Putin e a possibilidade de seu governo ser forçado a prender o convidado.

“A África do Sul tem problemas óbvios com a execução de um pedido para prender e entregar o presidente Putin”, diz o líder sul-africano no depoimento, que é datado de junho. “A Rússia deixou claro que prender seu presidente em exercício seria uma declaração de guerra. Seria inconsistente com nossa constituição arriscar entrar em guerra com a Rússia.”

O mandado de prisão

O TPI emitiu em março um mandado de prisão contra Putin, acusado de crimes de guerra pelos casos de deportação e transferência ilegais de crianças ucranianas para a Rússia.

Como Moscou não faz parte da corte, não tem comprometimento legal com a detenção de seu presidente. Por ora, o único efeito da ordem judicial é limitar a liberdade de movimento dele, justamente pelo risco de ser detido caso viaje para o exterior.

“Se o Putin sair da Rússia, pode haver uma cooperação jurídica internacional para entregá-lo ao TPI”, disse à reportagem de A Referência Carolina Piccolotto Galib, doutoranda em Direito pela PUC-SP e professora de Direito Internacional da PUC-Campinas.

Essa situação engloba inclusive o Brasil, que, assim como a África do Sul, também é membro do TPI. “Ele (Putin) passa a ter um mandado de prisão obrigatório para qualquer país em que pise e seja membro do TPI. Isso coloca os países na berlinda”, afirmou Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Do ponto de vista político, a situação aperta para o Putin se ele for se movimentar pelo mundo.”

O advogado Iure Pontes Vieira, especialista em Direito Internacional, reforça essa situação, dizendo que os mecanismos internacionais disponíveis colocariam um país como o Brasil sob pressão para prender Putin caso ele viesse a pisar em seu território. É desse compromisso que o governo sul-africano tenta se esquivar.