Um relatório da ONG internacional Equality Now apontou que a definição restritiva de estupro em 25 países africanos tem possibilitado que muitos agressores escapem de punições severas. Essa definição limitada permite que acusações sejam desqualificadas para crimes menores, com penas mais brandas. As informações são da rede Voice of America (VOA).
De acordo com o documento, que analisou as legislações de 47 países africanos, aproximadamente 33% das mulheres no continente já sofreram violência sexual ao longo da vida. Além disso, conflitos recentes em países como Etiópia, Sudão e República Democrática do Congo têm evidenciado o uso do estupro como arma de guerra para humilhar e desestabilizar comunidades inteiras.
Sally Ncube, representante da Equality Now para o sul da África, destacou que as definições legais restritivas dificultam o combate à violência sexual. “Por exemplo, estupros cometidos em relações íntimas podem ser relegados a crimes menores, com penas mais leves, criando uma hierarquia de abusos e enviando uma mensagem confusa sobre o direito absoluto de cada indivíduo à autonomia corporal”, afirmou.
Um caso emblemático foi relatado no Malawi. Zione Lapani, coordenadora da unidade de apoio a vítimas na Delegacia de Polícia de Blantyre, mencionou um episódio em que uma mulher casada denunciou o marido por abuso sexual. Após conversas com o casal, os policiais decidiram não abrir um processo, interpretando o ato como resultado de um “desentendimento conjugal”. A Equality Now criticou a prática, destacando que o costume local presume consentimento sexual contínuo dentro do casamento, salvo em casos de doença ou separação legal.
No entanto, algumas nações têm avançado no enfrentamento à violência sexual. Em Ruanda, medidas centradas na vítima foram implementadas para melhorar as investigações e processos judiciais. No Senegal, “lojas de direitos” foram criadas para oferecer suporte jurídico, psicológico e social. Já no Malawi, a Justiça tem adotado penas mais severas para estupradores. Em 2021, um tribunal condenou um homem a 40 anos de prisão pelo estupro de uma criança de nove anos.
Ncube defende mudanças legislativas abrangentes em toda a África. “Os governos devem garantir que o crime de estupro atenda aos padrões internacionais de direitos humanos, com definições baseadas no consentimento e punições equivalentes para todos os tipos de violação”, afirmou.
O relatório reforça a necessidade de uma abordagem mais rigorosa e alinhada aos direitos humanos, destacando que a justiça para as vítimas deve ser priorizada em todas as legislações africanas.