Nova lei garante poderes de Mugabe ao atual presidente do Zimbábue

Lei anula parte das emendas constitucionais aprovadas em 2013; oposição denuncia nova guinada autoritária

O Parlamento do Zimbábue aprovou nesta sexta (30) lei que garante ao presidente Emmerson Mnangagwa escolher seu sucessor. O mandatário também poderá escolher seus vice-presidentes e quem ocupará cargos de juiz.

Redigida e aprovada às pressas, a lei contradiz as emendas constitucionais aprovadas em 2013 no Zimbábue. Os termos delimitam limites aos mandatos e introduzem uma idade máxima aos candidatos presidenciais. Muitas das cláusulas deveriam entrar em vigor em 2023 e foram eliminadas pela nova lei, como a eleição direta de vice-presidentes.

Nas ruas, a oposição age para denunciar o retorno do autoritarismo, enquanto especialistas classificaram o dispositivo como “inconstitucional e mal redigido”, reportou o jornal queniano “The East African”.

Alteração em lei garante que presidente do Zimbábue escolha sucessor
O presidente de Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, em sessão do Fórum Econômico Mundial, Davos, janeiro de 2018 (Foto: World Economic Forum/Sikarin Thanachaiary)

Mnangagwa subiu ao poder por meio de um golpe militar em 2017, após tomar o lugar do ditador Robert Mugabe, que governou o Zimbábue por 37 anos. À época, o atual presidente prometeu uma nova democracia ao país africano.

“Em três anos, o Zimbábue caiu em um posto de fascismo e fracasso graças a políticas de ganância, violência e idiotice”, disse o ex-ministro Tendai Biti. Em 2020, Mnangagwa usou a Covid-19 para limitar avanços do processo democrático do país e dezenas de oponentes foram presos por suposta “violação de bloqueios” sanitários.

Há registro de sequestros e tortura a centenas de ativistas que protestaram contra o governo, enquanto militares foram acusados de matar e estuprar manifestantes. Oposicionistas acusam o presidente de tentar criar um Estado de partido único depois de uma inesperada reconvocação de 120 legisladores adversários no ano passado.

O Zimbábue recebeu sanções da UE (União Europeia) desde 2002 por fraude eleitoral e violações aos direitos humanos, atribuídas a Mugabe.

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