ONG denuncia o aumento das sentenças de morte na República Democrática do Congo

Entre os condenados há soldados, pessoas acusadas de ligação com grupos armados de Ruanda e inclusive cidadãos estrangeiros

Desde março de 2024, quando o governo da República Democrática do Congo (RDC) anunciou a intenção de retomar execuções, mais de 300 pessoas foram condenadas à morte por tribunais militares. O número representa um aumento expressivo em comparação às 33 sentenças registradas em 2023, conforme aponta a Anistia Internacional.

Entre os condenados estão 25 soldados acusados de deserção em Butembo, 26 pessoas julgadas em Kinshasa por suposto envolvimento com grupos armados apoiados por Ruanda, e 37 réus, incluindo cidadãos de países como EUA, Canadá e Reino Unido, acusados de tentativa de golpe. Além disso, mais de 170 indivíduos ligados a gangues conhecidas como “kuluna” também receberam a sentença máxima.

Felix Tshisekedi, presidente da RD Congo (Foto: reprodução/Twitter pessoal)

A Anistia Internacional destaca que as autoridades do país não executam penas de morte desde 2003, mas a recente intenção de retomá-las é justificada pelo governo como uma medida para combater crimes como traição e violência urbana. Para a entidade, essa posição reflete um entendimento equivocado sobre a eficácia da pena de morte na garantia de segurança.

“Governos que mantêm a pena de morte frequentemente a utilizam como uma ‘solução rápida‘ para problemas sociais, mas isso é sintoma de uma cultura de violência e não resolve as preocupações com segurança pública”, afirma o relatório.

A organização também critica o uso de tribunais militares para julgar civis, prática considerada incompatível com os padrões internacionais de direitos humanos. Essas cortes são vistas como desprovidas de independência e imparcialidade, pois seus membros estão subordinados à hierarquia militar.

Em meio a esses desafios, a RDC foi eleita para o Conselho de Direitos Humanos da ONU para o período 2025-2027. Durante uma sessão do Conselho, o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional congolesa afirmou que o parlamento está trabalhando para evitar abusos relacionados à retomada das execuções.

A Anistia Internacional pede que o presidente Félix Tshisekedi estabeleça imediatamente um moratório oficial sobre a pena de morte e adote medidas concretas para sua abolição definitiva. E reforça que a pena de morte é “a negação máxima dos direitos humanos” e está em desacordo com o direito à vida e à dignidade, garantidos por tratados internacionais dos quais a RDC é signatária.

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