A Suprema Corte do Quênia decidiu na sexta (14) que o conjunto de emendas constitucionais proposto pelo presidente Uhuru Kenyatta é ilegal. Segundo informações da agência catari Al-Jazeera, Kenyatta usou uma disposição constitucional para iniciar mudanças sem debate com a população, o que invalidou o processo.

“O projeto de emenda constitucional é uma iniciativa do presidente, e a lei deixa claro que o presidente não tem mandato para iniciar qualquer mudança constitucional por iniciativa popular”, disse o tribunal de cinco integrantes em sua decisão.

O parlamento já havia aprovado a iniciativa conhecida como “Building Bridges”, construída para marcar a maior mudança na estrutura governamental do país africano desde a adoção da nova Constituição, em 2010.

Em consequência, o presidente pode responder a um processo civil por violar a Carta queniana. “O presidente não pode ser jogador e árbitro na mesma partida”, disse Jairus Ngaah, um dos juízes.

O governo anunciou que realizaria um referendo depois que Kenyatta sancionasse a reforma constitucional. O governo diz que vai apelar da decisão. O presidente defende que a alteração promove a divisão do poder entre grupos étnicos concorrentes e visa, assim, reduzir a violência eleitoral do país.

A reforma criaria 70 novos constituintes e devolveria o papel de ministros aos membros eleitos do Parlamento. Outro objetivo da disposição é criar vários novos cargos, como o de primeiro-ministro, dois deputados e um líder oficial da oposição parlamentar.

Os bastidores da emenda

A proposição vem na esteira da conciliação de Kenyatta com o ex-primeiro-ministro Raila Odinga, em janeiro de 2018. Os dois saíram brigados das eleições presidenciais do ano anterior, quando o presidente derrotou Odinga.

A reaproximação isolou o deputado alinhado a Kenyatta William Ruto, que busca ocupar o cargo do presidente quando encerrar o segundo mandato de cinco anos, em 2022.

Na prática, as emendas domariam as ambições do grupo étnico Kalenkin Ruto. Seus aliados se opuseram ao projeto. “Não acho que tenhamos um problema constitucional no Quênia”, disse o parlamentar pró-Ruto Ndindi Nyoro à emissora Citizen.

Os aliados a Ruto defendem que a reforma constitucional criará um sistema que permite a Kenyatta, Odinga e seus grupos étnicos, Kikuyu e Luo, respectivamente, compartilhar o poder no país. A próxima eleição presidencial deve ocorrer em 2022.