O promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, disse na segunda-feira (14) que iniciará uma investigação dos crimes cometidos no conflito da República Democrática do Congo. Ele diz que se focará nas ocorrências registradas na província de Kivu do Norte desde 2022.
O conflito opõe as forças do governo central ao grupo rebelde armado M23 (Movimento 23 de Março), que protagoniza uma violenta insurgência em território congolês. Os governos de Uganda e Ruanda são acusados de apoiar os rebeldes.
Segundo Khan, o pedido para abertura da investigação partiu do próprio governo congolês, que fez duas solicitações. Após uma avaliação preliminar, foram identificados indícios de desrespeito ao Estatuto de Roma, o tratado internacional que estabeleceu o TPI.
“Esta avaliação está agora completa. Eu determinei que os últimos episódios de violência em Kivu do Norte desde 2022 estão interligados com padrões de violência e hostilidades que têm atormentado a região desde pelo menos 1º de julho de 2002, o início da jurisdição do Tribunal na RDC”, diz comunicado assinado pelo promotor-chefe.
O foco da investigação não serão apenas os rebeldes do M23 ou mesmo os governos de Ruanda e Uganda acusados de apoiá-los. Eventuais crimes cometidos pelas forças da RD Congo serão igualmente apurados pela corte.
“Meu gabinete examinará holisticamente, de forma independente e imparcial, a responsabilidade de todos os atores que supostamente cometeram crimes do Estatuto de Roma”, afirma o texto.
O M23 surgiu como uma milícia formada por tutsis da RD Congo. O grupo chegou a assinar um acordo de paz com o governo congolês e acabou incorporada ao exército nacional em 2009, mas se rebelou novamente em 2021 e retomou os confrontos com as Forças Armadas, a ponto de o Conselho de Segurança da ONU afirmar que a milícia é uma “séria ameaça à paz, segurança e estabilidade na região”.
O M23 é suspeito, inclusive, de envolvimento na queda de um helicóptero que matou oito integrantes da Monusco, a missão de paz da ONU na RD Congo, no dia 28 de março de 2022. A aeronave transportava seis boinas-azuis do Paquistão, um da Rússia e outro da Sérvia e desapareceu enquanto fazia uma missão de reconhecimento perto da fronteira com Uganda e Ruanda.
O interesse dos governos ruandês e ugandense na atuação da milícia estaria ligado à exploração de ricas jazidas de mineiras congolesas. Embora refutem a acusação, os dois países chegaram a invadir o território da RD Congo entre 1996 e 1998 sob o argumento de enfrentar facções armadas locais.