O presidente russo Vladimir Putin não virá no Brasil para a 19ª reunião de cúpula do G20, que acontece no Rio de Janeiro entre 18 e 19 de novembro. Ele é alvo de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), e uma eventual visita colocaria as autoridades brasileiras sob pressão para detê-lo.
“Tenho relações amistosas maravilhosas com o presidente Lula, mas por que eu iria lá de propósito para atrapalhar o trabalho normal deste fórum?”, disse Putin, de acordo com a agência Reuters.
Segundo ele, bastaria uma acordo entre governos para eximir o Brasil de prendê-lo, mas ainda assim optou por ficar de fora do evento. “Decisões desse tipo são muito fáceis de contornar, basta assinar um acordo intergovernamental e pronto, a jurisdição do TPI será limitada”, afirmou.
O mandado de prisão contra o Putin está atrelado à deportação ilegal de crianças ucranianas durante o conflito na Ucrânia, ação considerada um crime de guerra. Como ele, foi atingida também a comissária presidencial da Rússia para os direitos das crianças Maria Lvova-Belova, acusada de ligação com a deportação ilegal de cerca de 700 mil crianças ucranianas.
Mais recentemente, em junho de 2024, a corte também emitiu mandados contra o ex-ministro da Defesa russo Sergei Shoigu e o chefe do Estado-Maior Valery Gerasimov. Os dois são acusados de “crimes internacionais cometidos pelo menos entre 10 de outubro de 2022 e pelo menos 9 de março de 2023”.
Dentro do território russo, o que garante proteção legal a todos eles é o fato de o país ter deixado o TPI em 2016. A situação foi esclarecida, em abril do ano passado, por Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie, que conversou com a reportagem de A Referência.
“Se ela (a Rússia) estivesse no TPI como um dos 123 países que estão lá hoje, seria obrigada a entregar Putin”, disse ele na oportunidade.
Entretanto, os mandados limitam a liberdade de movimento dessas autoridades, que correm o risco de prisão caso visitem um país-membro do TPI, como o Brasil. Putin já havia cancelado uma visita à África do Sul sob o risco de ser detido mesmo contra a vontade do governo local, que chegou a garantir a liberdade dele.
Segundo Bastos Pereira, o mandado de prisão é “obrigatório para qualquer país em que [Putin] pise e seja membro do TPI. Isso coloca os países na berlinda.” Algo que se aplica ao Brasil, embora o presidente Lula tenha afirmado, em setembro do ano passado, que Putin teria passagem livre pelo país.
“O Estado brasileiro tem obrigação de cooperar, inclusive prendendo Putin se assim for o caso”, afirmou na ocasião Bastos Pereira, que é também editor-chefe do Journal of International Criminal Law, da Suécia, e professor convidado na Universidade de Nuremberg, na Alemanha, onde aborda o tema genocídio. “O dever de cooperação é imperativo, é absoluto”, acrescenta ele.