Lei contra ‘agentes estrangeiros’ pode barrar oposição na Nicarágua

Lei prevê que organizações podem ser consideradas "estrangeiras" e perder acesso a meios de participação política
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Uma lei protocolada pelo presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, na última terça (22), pode barrar a participação política de opositores.

De acordo com o jornal argentino La Prensa, com a Lei de Regulamentação de Agentes Estrangeiros o governo poderá controlar operações financeiras realizadas por associações e organizações e considerar pessoas físicas e jurídicas como “agentes estrangeiros”.

Se aprovada, quem se enquadrar na lei não poderá concorrer a cargos eletivos no país e pode ter seus bens apreendidos. A medida afeta todas as doações, transferências e pagamentos vindos do exterior.

Com lei para 'agentes estrangeiros', Ortega pode barrar opositores na Nicarágua
Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, em encontro com lideranças latinas na Venezuela, em março de 2018 (Foto: Flickr/Cancillería Venezuela)

No texto, Ortega afirma que a lei quer prevenir e combater “crimes contra a segurança do Estado” e evitar intervenções externas às questões do país.

Com ampla maioria no Congresso, Ortega tem 71 das 92 cadeiras parlamentares como aliados. Para os opositores, a lei é inconstitucional e será utilizada para perseguir adversários do governo.

De acordo com o texto, o governo poderá congelar o funcionamento de todas as organizações enquadradas como “agentes estrangeiros” caso não cumpram exigências como o “cadastramento dos bens” e apresentação de relatórios detalhados da origem dos recursos todo mês.

Além disso, funcionários do governo poderão intervir nos fundos, torná-los ilegais e proibir doações anônimas.

Com uma ofensiva à liberdade de imprensa e atividade política, muitas organizações, como jornais e partidos, dependem do investimento estrangeiro para manter suas atividades. Apenas em 2014, o governo fechou 12 veículos de comunicação.

A ONU (Organização das Nações Unidas) investiga o país por violações aos direitos humanos e perseguição de opositores.

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