A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, rejeitou, por unanimidade, o recurso do cidadão russo Sergey Vladimirovich Cherkasov, suposto espião atualmente em prisão preventiva no Brasil, acusado de usar uma identidade brasileira para viabilizar sua atuação a serviço da inteligência de Moscou.

O pedido da defesa visava à transferência do preso do regime semiaberto para o aberto, além da possibilidade de mudança para uma prisão adequada ao regime para estrangeiros ou para a sede do consulado russo em São Paulo. A Justiça Federal não considerou o pedido “cabível”.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o recurso de embargos de declaração apresentado pela defesa de Cherkasov na segunda-feira (4).

A Quinta Turma do Tribunal entendeu que Sergey Vladimirovich Cherkasov deve permanecer no Complexo da Papuda, em Brasília, para cumprir o regime semiaberto. Isso se deve ao poder de influência do réu e aos seus contatos significativos no exterior. Ele já havia transitado por vários países com um passaporte falso e conseguiu se fazer passar por outra pessoa por um longo período sem ser detectado.

Em julho, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia indeferido um pedido de liberdade apresentado pela defesa do cidadão russo. Naquela ocasião, foi feito um pedido de liminar em habeas corpus, sob a alegação de que o tempo da prisão é excessivo, pois ultrapassa 460 dias e ele não representa risco à sociedade.

A história do espião

Cherkasov, então identificado como Victor Muller Ferreira, chegou ao aeroporto de Guarulhos no dia 2 de abril de 2022, proveniente de Amsterdã, na Holanda. A entrada dele no país europeu havia sido vetada por irregularidades com a documentação. Detido no desembarque em São Paulo, teve a prisão preventiva decretada no dia seguinte pela Justiça brasileira, acusado de falsidade ideológica por portar documentos com dados falsos.

Àquela altura, as autoridades do Brasil já sabiam que o indivíduo em questão era na verdade um espião russo. Ele assumiu a identidade falsa provavelmente em 2011, quando existe o último registro de entrada de Cherkasov no Brasil, mas nenhum registro de saída. No período em que esteve aqui, regularizou toda a situação documental. Tinha carteira nacional de habilitação (CNH), cédula de identidade, certificado de dispensa militar e dois passaportes brasileiros.

Uma das inconsistências na falsa identidade criada pelo espião russo está relacionada à suposta mãe, Juraci Eliza Muller. Ela é de fato uma cidadã brasileira falecida, mas parentes dizem que jamais teve filhos. Tal informação também não consta da certidão de óbito da “mãe”, que Victor carregava com ele quando foi preso. É comum, porém, que tal documento indique se a pessoa morta deixou herdeiros.

Em seu depoimento, o homem detido em Guarulhos disse que Juraci morreu quando ele tinha dois anos e que, por isso, não tinha lembrança dela. Diz que deixou o Brasil rumo à Argentina com dois anos e lá foi criado por uma tia-avó, identificada como Pilar Palácio.

A polícia do Brasil estranhou o fato de o homem não carregar nenhum documento argentino, embora tenha dito que viveu no país sul-americano por cerca de 20 anos. Por outro lado, carregava diversos documentos brasileiros e também irlandeses e norte-americanos, de quando viveu e estudou nesses dois países.

A CNH igualmente ajudou a derrubar o disfarce. O documento de posse de Victor no desembarque em Guarulhos exibia uma foto dele mesmo. Já no sistema do governo brasileiro, a foto tirada quando o documento original foi expedido é de uma pessoa diferente. Há, nesse caso, duas hipóteses: o espião assumiu a identidade de outro brasileiro ou uma terceira pessoa fez o pedido da CNH em nome de Victor Muller Ferreira.

Quando foi barrado na Holanda, o espião se dirigia ao país para cumprir um contrato de estágio no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. Ali, a provável missão era acessar informações de interesse de Moscou, que na ocasião já havia iniciado a guerra na Ucrânia e por isso estava na mira da corte, que mais tarde emitiu um mandado de prisão contra o presidente Vladimir Putin por crimes de guerra.