A alta comissária para os direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), a chilena Michelle Bachelet, pediu nesta terça (30) responsabilização internacional do governo das Filipinas pelos assassinatos que têm ocorrido no país, à guisa de “luta contra as drogas”.
“Na ausência de efeitos claros e mensuráveis nos mecanismos domésticos [de garantia dos direitos humanos] o Conselho deve considerar opções para medidas internacionais de prestação de contas”, afirmou Bachelet, em sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
“Leis e políticas para combater ameaças de segurança nacional e drogas ilegais foram elaboradas e implementadas de formas que geram impacto severo nos direitos humanos”, afirmou a alta comissária e ex-presidente do Chile.
O Alto Comissariado divulgou no início deste mês um relatório no qual apurou mais de 25 mil mortes por policiais e grupos de extermínio alinhados à política de “guerra às drogas” do presidente Rodrigo Duterte. Manila reconhece apenas 8,6 mil óbitos.
Entre essas mortes, cerca de 250 são de jornalistas, advogados, sindicalistas e militantes de causas humanitárias e meio ambiente. “Defensores dos direitos humanos são rotineiramente acusados de terroristas e inimigos do Estado”, afirmou Bachelet.
Forças impunes
O relatório destaca também a impunidade quase irrestrita dos responsáveis pelos assassinatos. As vítimas e suas famílias têm medo de represálias e vivem uma situação onde “os obstáculos práticos para acessar a justiça o país são quase intransponíveis”.
O Alto Comissariado também destacou que há “uma preocupante falta de proteções nos processos e o uso de linguagem que pede a ‘negação’ e ‘neutralização’ de suspeitos de [uso ou comércio de] drogas”. Essas políticas teriam levado a polícia a entender que tem “permissão para matar”.
As Nações Unidas não puderam fazer investigação em campo nas Filipinas. A equipe de Bachelet só pode receber autoridades filipinas em Bangkok, na Tailândia e Genebra, na Suíça.
Crianças e adolescentes assassinados
Houve também assassinatos de crianças durante a política de tolerância zero contra usuários e traficantes, empreendida pelo governo de Rodrigo Duterte há cerca de quatro anos. A informação é de um relatório da Organização Mundial contra a Tortura.
Ao menos 129 crianças foram mortas, e a vítima mais nova era uma bebê de um ano e quatro meses. Os assassinatos eram “deliberados” e não “‘efeito colateral’, como afirma, de forma cruel, o presidente”, de acordo com o documento.
Ao menos 15 foram mortas desde o início da pandemia, algumas por não cumprir as ordem de isolamento impostas no país.
Os assassinatos tem ocorrido à margem da lei e são cometidos em sua maioria (61% da amostra) por justiceiros ou membros de grupos de extermínio. Muitos deles são ligados à polícia.
Outros 38% morreram sob custódia policial. Nesses casos, as alegações são diversas: auto-defesa do oficial e ser testemunha de outro assassinato são algumas delas. Outras foram mortas por autoridades municipais.
Falsas defesas e evidências plantadas
Os investigadores observam que as justificativas de legítima defesa dos policiais com frequência eram contrariadas por testemunhas. Também encontraram casos nos quais foram plantadas evidências nos cadáveres.
“As asserções de que as vítimas infantis teriam ‘reagido’ foram refutadas pelas testemunhas”, diz o documento. “Elas claramente ouviram as crianças se rendendo ou implorando por suas vidas antes de serem mortas com tiros à queima-roupa”.
O caso do adolescente Kian de los Santos, 17, foi lembrado como o único no qual houve responsabilização dos assassinos. “A filmagem, de um circuito interno de TV, foi apresentada para apoiar o relato das testemunhas e serviu como evidência de sua prisão, tortura e morte”.
O documento analisou 122 casos nas cidades de Luzon e Mindanao e na região das Visayas. A análise foi realizada entre julho de 2016 e dezembro de 2019.
Além de encontros com autoridades locais, foram feitas entrevistas com familiares das vítimas e cruzamento das informações com documentos oficiais.