Os meios de comunicação estrangeiros e a “mídia online não autorizada” pelo Partido Comunista Chinês (PCC) têm sido alvo de um repressão cada vez mais intensa por parte do governo da China, com punições aplicadas àqueles que desrespeitam a censura estatal. O objetivo é preservar a “segurança ideológica”, segundo informações do jornal South China Morning Post.
Uma nova campanha repressiva iniciada em 2022 prosseguirá em 2023, e o Departamento Central de Propaganda de Beijing anunciou, em relatório publicado nesta semana, que tem feito “novos avanços” a fim de identificar e punir os autores do que o governo considera notícias “falsas”.
A rigidez não se resume à mídia local. Veículos de imprensa de outros países também precisam seguir as diretrizes do PCC, com a promessa de que punições serão impostas a “organizações e pessoal da mídia que conduzem atividades ilegais no país em nome da mídia estrangeira”.
O documento destaca que a campanha penalizou em 2022 “sites comerciais, organizações de internet e contas públicas que relataram notícias ilegalmente”, com a exclusão de conteúdo censurado e o veto às notícias que supostamente tenham fins lucrativos.
“Mantivemos efetivamente a ordem na divulgação de notícias, protegemos ativamente os direitos e interesses do público e protegemos nossa segurança ideológica”, diz o relatório.
Credenciamento restrito
Para trabalhar como jornalista na China, é indispensável o credenciamento feito pela Administração Nacional de Imprensa e Publicações (NPPA, da sigla em inglês), o órgão de vigilância da mídia chinesa. Repórteres autônomos não têm direito à autorização, e aqueles que atuam sem ela são punidos.
E o desafio para obter a credencial vai aumentar. Em janeiro, Beijing anunciou que os jornalistas locais serão submetidos a um teste para avaliar a lealdade ao governo e a compreensão dos ensinamentos socialistas defendidos pelo líder Xi Jinping. Profissionais de imprensa que não estiverem alinhados ao PCC poderão ter anuladas suas credenciais para o exercício da profissão, algo que já ocorre com advogados.
Segundo a NPPA, que emitiu a diretriz no dia 30 de dezembro, a medida passa a valer no dia 1º de julho. A partir dessa data, qualquer pessoa envolvida em trabalho de coleta e edição de notícias em veículos de toda a China será obrigada a prestar o exame para obter um “certificado de jornalista”.
Oposição silenciada
A repressão aos profissionais de mídia começou a se intensificar na China em 2014, inclusive com a exigência de que os jornalistas estudem o marxismo. Dois anos depois, Xi Jinping fez visitas a veículos da imprensa estatal de todo o país e alertou que eles são parte do PCC, sendo dever de todos salvaguardar a autoridade do líder.
Um jornalista veterano, que falou com a rede Radio Free Asia e se identificou pelo apelido de Xiao Qiong para evitar problemas, resumiu o objetivo do governos chinês: “A mídia jornalística deve funcionar como porta-voz do partido. Essa é a essência”.
A redução de jornalistas no front também é parte do plano, na visão de um ex-jornalista chinês que trabalhou em um jornal estatal. “Se houver menos repórteres, será mais difícil para o público descobrir as coisas”, disse ele, que optou por se identificar pelo pseudônimo Chen.
A China é considerada um dos países menos livres para a atuação de jornalistas, classificada em 175º lugar entre 180 no índice de liberdade de imprensa divulgado em maio do ano passado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras.
No ranking, o país está colado em Mianmar (176º), onde o golpe de Estado de fevereiro de 2021 atrasou a liberdade de imprensa em dez anos. Depois surgem Turcomenistão (177º), Irã (178º), Eritreia (179º) e Coreia do Norte (180º).