Na segunda-feira (15), diversos Estados-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) emitiram uma declaração conjunta expressando preocupação com a situação em Mianmar. As informações são da Missão dos Estados Unidos nas Nações Unidas.
“Estamos profundamente preocupados com a intensificação da violência e do conflito, assim como com relatos confiáveis de violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos em Mianmar, o que está agravando a crise humanitária”, declarou Robert Wood, representante permanente adjunto dos EUA na ONU, aos repórteres ao ler a declaração.
Wood afirmou que relatórios recentes sugerem que o regime de Mianmar tomou “medidas deliberadas” no estado de Rakhine, utilizando pessoas deslocadas internamente, muitas delas rohingyas, “como escudos humanos no conflito”.
Desde o golpe militar em 2021, acrescentou, o número de pessoas necessitando de ajuda humanitária aumentou de um milhão para 18,6 milhões.
“Mais de 2,9 milhões de pessoas foram recentemente deslocadas, incluindo 66 mil que buscaram refúgio em países vizinhos, além de mais de um milhão de refugiados rohingya que fugiram antes do golpe”, disse Wood.
Ele pediu que as Forças Armadas de Mianmar e todas as partes envolvidas reduzam a violência, respeitem o direito internacional humanitário e os direitos humanos e protejam os civis. Ainda reiterou a necessidade de um diálogo construtivo e inclusivo para encontrar uma solução pacífica para a situação em Mianmar.
Em 2017, o exército de Mianmar iniciou operações violentas contra a população Rohingya no norte do estado de Rakhine, ações que grupos de direitos humanos classificaram como genocídio. Cerca de 1,2 milhão de Rohingya foram obrigados a fugir para o vizinho Bangladesh, onde permanecem há anos em campos de refugiados superlotados.
Por que isso importa?
Mianmar enfrenta “uma campanha de terror com força brutal”, segundo palavras da ONU. A repressão imposta pelo governo militar foi uma reação às eleições presidenciais de novembro de 2020.
Na ocasião, o partido NLD venceu as eleições com 82% dos votos, ainda mais do que havia obtido no pleito de 2015. Em fevereiro de 2021, então, a junta militar, que já havia impedido a sigla de assumir o poder antes, prendeu a líder democrática Aung San Suu Kyi, dando início a protestos respondidos com violência pelas forças de segurança nacionais.
As ações abusivas da junta levaram ao isolamento global de Mianmar, e em dezembro de 2022 o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução histórica que insta os militares a libertar Suu Kyi. A Resolução 2669 ainda exige “o fim imediato de todas as formas de violência” e pede que “todas as partes respeitem os direitos humanos, as liberdades fundamentais e o Estado de Direito”.
A proposta, feita pelo Reino Unido, foi aprovada no dia 21 de dezembro de 2022 com 12 votos a favor. Os membros permanentes China e Rússia se abstiveram, optando por não exercer vetos. A Índia também se absteve.
Beijing e Moscou, por sinal, estão entre os poucos governos do mundo que mantêm relações formais com Mianmar, inclusive vetando resoluções que venham a condenar a brutalidade dos atos contra opositores e a população civil em geral, como no caso de dezembro de 2022.
Inicialmente, o golpe de Estado foi recebido com reprovação pela China, que vinha dialogando para firmar acordos comerciais com o governo eleito e perdeu financeiramente com a queda. Mas o cenário mudou rapidamente. Para não se distanciar da junta, Beijing classificou a prisão de Suu Kyi e de outros funcionários do governo como uma “remodelação de gabinete”, palavras usadas pela agência de notícias estatal Xinhua.
A China é um também dos principais fornecedores de armas para a juntar militar, desrespeitando um pedido de embargo global feito pela ONU para enfraquecer o regime birmanês. Há indícios de que as forças locais seguem se equipando com novos armamentos chineses, tendo ainda como fornecedores complementares a Rússia e o Paquistão.