As Filipinas afirmaram que continuarão abastecendo normalmente seus postos avançados no Mar da China Meridional sem pedir permissão a outras nações. Manila rejeitou a exigência, descrita como “absurda, sem sentido e inaceitável”, de notificar previamente Beijing antes de cada operação. As informações são da rede Bloomberg.

O Conselheiro de Segurança Nacional filipino, Eduardo Año, destacou que suas operações são realizadas dentro de suas próprias águas territoriais, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do país, e que “não serão dissuadidos por interferências ou intimidações estrangeiras”.

O comentário de Año foi endereçado ao porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, que afirmou na sexta-feira (7) que as Filipinas deveriam avisar Beijing com antecedência se quisessem entregar suprimentos ou evacuar pessoal do navio de guerra encalhado no Second Thomas Shoal.

Año reafirmou o compromisso de defender a soberania e jurisdição das Filipinas sobre o atol de Ayungin, que está dentro da sua ZEE, conforme reconhecido pelo direito internacional e pela sentença arbitral de 2016.

A China reivindica áreas do Mar da China Meridional que as Filipinas consideram parte de sua zona econômica exclusiva. Beijing proibiu a entrega de materiais de construção ao BRP Sierra Madre, um navio da Segunda Guerra Mundial que Manila usa como posto militar avançado na área disputada desde 1999.

Año destacou as “ações agressivas” da Guarda Costeira da China contra um navio filipino que evacuava um soldado doente em 19 de maio, classificando-as como “bárbaras e desumanas”. Segundo repercutiu a agência Reuters, Jay Tarriela, porta-voz da Guarda Costeira filipina, relatou que navios chineses assediaram barcos da guarda costeira e da marinha, apesar de terem sido informados de que a operação era de natureza médica.

Além disso, Año acusou novamente a Guarda Costeira da China de agir agressivamente ao bloquear um navio filipino em maio, violando leis marítimas internacionais e direitos humanos. Ele também mencionou a apreensão de alimentos e material médico pelas forças chinesas.

Na sexta-feira, o Ministério das Relações Exteriores da China anunciou que permitirá que as Filipinas entreguem suprimentos e evacuem pessoal se Manila notificar Beijing antes da missão.

A mais recente troca de farpas entre Manila e Beijing surge logo após o presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., reafirmar as reivindicações do país no Mar da China Meridional durante um importante fórum de defesa regional. Ele prometeu não recuar diante da disputa marítima.

Año destacou que as Filipinas estão abertas ao diálogo e à negociação pacífica para resolver as controvérsias na região, mas enfatizou que isso deve ser feito com “respeito mútuo e em conformidade com o direito internacional”.

Por que isso importa?

Filipinas e China reivindicam grandes extensões do Mar da China Meridional, que é uma das regiões mais disputadas do mundo. Vietnã, Malásia, Brunei e Taiwan também estão inseridos na disputa pelos ricos recursos naturais da hidrovia.

A China é acusada de avançar sobre a jurisdição territorial dos demais países construindo ilhas artificiais e plataformas de vigilância, além de incentivar a saída de navios pesqueiros para além de seu território marítimo. O objetivo dessa política é aumentar de forma gradativa a soberania chinesa no Mar da China Meridional.

No caso específico da relação entre Beijing e Manila, um momento particularmente tenso ocorreu em março de 2022, quando um navio da guarda costeira chinesa realizou “manobras de curta distância” que quase resultaram em colisão com um navio filipino.

Na ocasião, Manila alegou que o navio chinês desrespeitou a conduta náutica quando navegava próximo à ilha Scarborough Shoal, que fica na ZEE filipina, 124 milhas náuticas a noroeste do continente, e é alvo de disputa internacional.

Em resposta, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China Wang Wenbin disse à época que o país dele tem direitos soberanos sobre Scarborough Shoal. Entretanto, uma arbitragem internacional em Haia, em 2016, invalidou as reivindicações de Beijing sobre a hidrovia, pela qual passam anualmente cerca de US$ 3 trilhões em comércio marítimo.

Beijing, que não reconhece a decisão, passou a construir ilhas artificiais no arquipélago, a fim de manter presença permanente por lá. Ao menos três dessas ilhas artificiais estão totalmente militarizadas, conforme apontam imagens de satélite.