As autoridades de Hong Kong rejeitaram a ideia de anistiar cerca de seis mil pessoas que estão presas à espera de julgamento por envolvimento nos protestos populares de 2019. A decisão, anunciada pelo secretário de Segurança Chris Tang, evidencia a manutenção da repressão estabelecida desde que o território passou para o controle da China. As informações são da rede Radio Free Asia (RFA).

“Algumas pessoas sugeriram que, se nenhuma acusação for feita até um certo limite de tempo, deveríamos concordar em não processar”, disse Tang. “Isso seria equivalente a legalizar o ilegal”, acrescentou

A possibilidade de uma anistia foi citada pelo ex-secretário de Transporte e Habitação Anthony Cheung, que durante entrevista sugeriu um prazo para que os detidos fossem julgados. O secretário de Segurança, entretanto, não deu esperança aos acusados.

“Não acho que isso esteja de acordo com o princípio do Estado de Direito”, declarou Tang. “Se algo é ilegal, então é ilegal, e processaremos se houver evidências.”

Após ser transferido do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa em 2019.

Inicialmente, os protestos tinham como objetivo contestar uma lei de extradição que vinha sendo debatida e acabou derrubada. Aos poucos, porém, ganharam maior abrangência, contestando a submissão a Beijing e a repressão estatal, clamando por democracia e independência. Devido à resposta dura das autoridades, as manifestações por vezes se tornaram violentas, levando a choques com a polícia.

A resposta chinesa veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que a partir de junho de 2020 deu ao governo de Hong Kong o poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. Desde então, cerca de dez mil pessoas foram presas, com seis mil delas ainda detidas à espera de julgamento.

O governo endureceu ainda mais a repressão com a aprovação de um novo texto para a lei de segurança nacional, em março de 2024. A medida atendeu a uma determinação da Lei Básica, a Constituição do território, que exigia em seu artigo 23 um mecanismo legal próprio para substituir o que foi imposto emergencialmente pela China. A nova versão pune crimes como traição, insurreição, incitação de membros das Forças Armadas ao motim e conluio com forças externas.

Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação vêm diminuindo cada vez mais em Hong Kong desde que a antiga lei entrou em vigor, ampliando a repressão aos dissidentes. Já as autoridades locais reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território.

O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.

Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada.”