Nesta quinta-feira (25), um tribunal de Hong Kong negou o pedido da equipe jurídica do magnata chinês da mídia Jimmy Lai, importante figura no movimento pró-democracia de 2019, para encerrar seu julgamento com base na lei de segurança nacional, alegando que os promotores aparentemente possuem evidências suficientes para sustentar todas as três acusações contra ele. As informações são da agência Reuters.
Aos 76 anos, Lai é acusado de comandar um “sindicato criminoso” que fazia lobby para obter sanções internacionais contra a China. O Apple Daily, que o magnata comandava, foi fechado em junho de 2021, depois de as autoridades usarem a lei de segurança nacional para congelar seus ativos devido ao conteúdo das reportagens, consideradas sediciosas. Ele está preso justamente por seu papel nas manifestações populares, condenado por crimes previstos na lei de segurança nacional.
A juíza Esther Toh afirmou que Jimmy Lai deve responder a todas as acusações. O julgamento será retomado em 20 de novembro, e Lai decidiu prestar depoimento. Caso seja condenado, o magnata poderá receber uma sentença de prisão perpétua. Em 22 de janeiro de 2024, vários especialistas da ONU, incluindo a relatora especial sobre tortura, pediram às autoridades de Hong Kong que abandonassem todas as acusações contra Lai e o libertassem imediatamente.
No 92º dia do julgamento de Lai, que começou em 18 de dezembro e deveria durar 80 dias, os advogados de defesa pediram o encerramento do processo e a absolvição, alegando falta de evidências. Eles também argumentaram que um acordo feito antes da nova lei de segurança nacional não o tornaria automaticamente ilegal.
Em reação à acusação da promotoria de que Lai usou o Apple Daily para conspirar, o advogado de defesa Robert Pang afirmou que os jornais podem refletir uma variedade de pontos de vista e considerou a alegação como “muito estranha”.
Pang afirmou que a liberdade de imprensa é garantida pela legislação de Hong Kong e que o Apple Daily consultou advogados para evitar violações da lei de segurança nacional, o que prova que estava em conformidade com a lei. A promotoria encerrou seu caso em junho, apresentando oito testemunhas, incluindo cinco réus já culpados.
As recentes mudanças no sistema legal de Hong Kong, entre elas a de excluir o júri de casos como o de Jimmy Lai, levou a críticas de entidades internacionais. Inclusive, o governo do Reino Unido anunciou no final de março que dois de seus juízes, membros da Suprema Corte britânica, renunciaram a suas posições na Corte de Apelação Final de Hong Kong.