As ácidas mensagens publicadas no Twitter por Teodoro Locsin, ministro das Relações Exteriores das Filipinas, têm invariavelmente a China como destinatária. Na quarta-feira (29), ele postou mais uma série de recados direcionados a Beijing, nos quais contesta as ações agressivas de barcos pesqueiros chineses no Mar da China Meridional.

Nos posts, Locsin cobra a abertura de três protestos diplomáticos independentes contra a China por ações de pesqueiros chineses que ele chama de “incessantes” e “ilegais”.

Primeiro, ele cita as frequentes contestações por rádio de embarcações chinesas contra patrulhas marítimas filipinas que atuam no controle da pesca ilegal. Depois, reclama das restrições impostas pelos chineses a pesqueiros locais. Por fim, contesta a presença de navios chineses nas proximidades do recife Iroquois, a cerca de 125 milhas náuticas da costa de Palawan, que o governo considera ZEE (Zona Econômica Exclusiva) das Filipinas.

@DFAPHL File now our protest on China’s incessant & unlawful restriction of Filipino fishermen from conducting legitimate fishing activities in Bajo de Masinloc.

— Teddy Locsin Jr. (@teddyboylocsin) September 29, 2021

China e Filipinas travam uma disputa pelo controle legal do Mar da China Meridional, fato que em 2016 levou a uma decisão internacional favorável aos filipinos. A China, porém, não reconhece a ordem, que invalidou as reivindicações de Beijing sobre o território. Isso porque não foi especificado em quais áreas os pescadores da China e de outros países podem, ou não, pescar.

Na disputa, mesmo o nome Mar da China Meridional é alvo de críticas das Filipinas, que enxergam nisso uma forma de fortalecer as reivindicações chinesas. Os filipinos usam a classificação Mar Ocidental das Filipinas.

Reincidente

Em maio, também pelo Twitter, Locsin apelou para um linguajar ofensivo ao exigir a retirada dos navios pesqueiros chineses da ZEE filipina. Na ocasião, o chanceler classificou Beijing como o “idiota feio” que “força” uma aproximação, fazendo metáfora com um relacionamento amoroso. Depois, apagou o post e se desculpou pela ofensa.

“China, minha amiga, como posso dizer com educação? Deixe-me ver…”, escreveu o diplomata no Twitter, antes de soltar um palavrão. E prosseguiu: “O que você está fazendo com a nossa amizade? É você, não somos nós. Nós estamos tentando. Você é como um idiota feio que força as atenções para um cara bonito que quer ser apenas seu amigo”.

Por que isso importa?

O alerta de diversos governos ao redor do mundo para o avanço das milícias da China em águas internacionais está ancorado em uma prática recorrente de navios pesqueiros chineses que já ganha contornos globais.

Acusadas de pesca ilegal, as embarcações com bandeiras da China não só geram uma crise ambiental, como desafiam as fronteiras geopolíticas. Como esse avanço se desenrola é o mais interessante – e preocupante – às nações.

Uma reportagem veiculada no portal Washington Examiner, em junho, aponta um padrão na atuação das chamadas “milícias marítimas” da China. Primeiro, os navios se afastam das águas nacionais. Já fora da jurisdição, “apagam” o rastreamento por satélite e invadem mares proibidos sem detecção – uma prática proibida pelas leis internacionais.

A delimitação marítima começou em 1982, na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. À época, os membros da ONU concordaram em controlar os recursos marítimos dentro de uma ZEE de até 200 milhas marítimas. Além desse raio, são águas internacionais.