As Filipinas sancionaram, em novembro, duas novas leis que reafirmam sua soberania marítima e regulamentam rotas no Mar da China Meridional, gerando protestos de países vizinhos e aumentando tensões na disputada região. As informações são da rede Deutsche Welle (DW).
As leis reafirmam as reivindicações territoriais do país conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), estabelecendo os limites das águas territoriais, da zona econômica exclusiva (ZEE) e da plataforma continental filipina. Também definem rotas marítimas obrigatórias para embarcações estrangeiras que atravessam os arquipélagos do país.
Essas medidas visam fortalecer a soberania sobre os recursos marítimos, proteger a biodiversidade e garantir o uso sustentável das águas filipinas para benefício econômico e social da nação, de acordo com o presidente Ferdinand Marcos Jr..
“Essas leis sinalizam nossa determinação em proteger nossos recursos marítimos, preservar nossa rica biodiversidade e garantir que nossas águas continuem sendo uma fonte de vida e sustento para todos os filipinos”, afirmou a autoridade.
A China, que reivindica quase todo o Mar da China Meridional como seu território, reagiu duramente, chamando as legislações de “ilegais”. Beijing também convocou o embaixador filipino para expressar descontentamento, especialmente com a definição de rotas fixas para embarcações estrangeiras, que considera uma afronta direta à sua soberania.
Além da China, a Malásia também protestou contra as leis. O vice-ministro das Relações Exteriores, Mohamad Alamin, criticou a reafirmação de um antigo território reivindicado por Manila, o Estado malaio de Sabah, em Bornéu.
“As reivindicações filipinas são especialmente provocativas para a Malásia, pois abrangem o estado de Sabah, uma região habitada por quase quatro milhões de pessoas”, explicou o especialista Shahriman Lockman, do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais da Malásia.
Por que isso importa?
Filipinas e China reivindicam grandes extensões do Mar da China Meridional, que é uma das regiões mais disputadas do mundo. Vietnã, Malásia, Brunei e Taiwan também estão inseridos na disputa pelos ricos recursos naturais da hidrovia, pela qual passam anualmente cerca de US$ 3 trilhões em comércio marítimo.
A China é acusada de avançar sobre a jurisdição territorial dos demais países, construindo ilhas artificiais e plataformas de vigilância, além de incentivar a saída de navios pesqueiros para além de seu território marítimo. O objetivo dessa política é aumentar de forma gradativa a soberania na área.
No caso específico da relação entre Beijing e Manila, a disputa inicial ocorreu no atol de Scarborough Shoal, hoje sob controle chinês. Mas esse não foi o principal palco de desentendimentos. A situação tornou-se particularmente tensa um pouco mais ao sul, em Second Thomas Shoal, onde as Filipinas usam um navio encalhado, o Sierra Madre, como base militar improvisada para fazer valer suas reivindicações.
Embora Second Thomas Shoal esteja na ZEE filipina, a China o reivindica como parte do seu território e exige que o navio encalhado seja removido. Como os pedidos não são atendidos, passou a assediar as missões que levam suprimentos aos militares estacionados ali, a ponto de os EUA terem oferecido escolta armada ao aliado.
Mais recentemente, Beijing adotou estratégia semelhante em Sabina Shoal, com navios de sua Marinha e Guarda Costeira assediando embarcações das Filipinas, que por sua vez acusam Beijing de realizar ações ilegais para assumir o controle da área.
Embora as Filipinas tenham conseguido se estabelecer em duas das três áreas disputadas, têm poucas alternativas para resistir a uma eventual agressão chinesa. Apostam tudo no Tratado de Defesa Mútua de 1951 com os EUA, que prometem partir em defesa do aliado se este for atacado.
Beijing, entretanto, não se deixa afetar. “A China está deliberadamente escalando a situação, com uma provável intenção de testar até que ponto Washington apoiaria Manila”, avaliou à rede CNN Collin Koh, pesquisador da Escola de Estudos Internacionais S. Rajaratnam, em Singapura. “Os chineses sabem que Manila tem opções muito limitadas se não puder depender da ajuda dos EUA.”