A Human Rights Watch (HRW) cobrou do governo da Mongólia uma ação efetiva contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI). Ele anunciou na semana passada uma visita ao país asiático, que é membro da corte e, como tal, teria a obrigação de prendê-lo.

“A Mongólia estaria desafiando suas obrigações internacionais como membro do TPI se permitisse que o presidente russo Vladimir Putin a visitasse sem prendê-lo”, disse Maria Elena Vignoli , conselheira sênior de justiça internacional da ONG. “Receber Putin, um fugitivo do TPI, não seria apenas uma afronta às muitas vítimas dos crimes das forças russas, mas também minaria o princípio crucial de que ninguém, não importa quão poderoso, está acima da lei.”

Com a visita, a Mongólia torna-se o primeiro país-membro do TPI a recebê-lo dede a emissão do mandado, em março de 2023. Mais tarde, em agosto do ano passado, Putin cancelou uma visita à África do Sul sob o risco de ser detido.

O mandado de prisão contra o Putin está atrelado à deportação ilegal de crianças ucranianas durante o conflito na Ucrânia, ação considerada um crime de guerra. Como ele, foi atingida também a comissária presidencial da Rússia para os direitos das crianças Maria Lvova-Belova, acusada de ligação com a deportação ilegal de cerca de 700 mil crianças ucranianas.

Mais recentemente, em junho de 2024, a corte também emitiu mandados contra o ex-ministro da Defesa russo Sergei Shoigu e o chefe do Estado-Maior Valery Gerasimov. Os dois são acusados de “crimes internacionais cometidos pelo menos entre 10 de outubro de 2022 e pelo menos 9 de março de 2023”.

Dentro do território russo, o que garante proteção legal a todos eles é o fato de a Rússia ter deixado o TPI em 2016. A situação foi esclarecida, em abril do ano passado, por Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie, que conversou com a reportagem de A Referência.

“Se ela (a Rússia) estivesse no TPI como um dos 123 países que estão lá hoje, seria obrigada a entregar Putin”, disse o especialista na oportunidade. De acordo com Bastos Pereira, portanto, “do ponto de vista jurídico, em termos de prisão, não haverá uma consequência imediata”, embora todos possam ser tratados como réus em potencial. Entretanto, os mandados limitam a liberdade de movimento dessas autoridades, que correm o risco de prisão caso viajem para um país-membro do TPI, como a Mongólia.

Segundo Bastos Pereira, o mandado de prisão é “obrigatório para qualquer país em que pise e seja membro do TPI. Isso coloca os países na berlinda.” Algo que se aplica inclusive ao Brasil, embora o presidente Lula tenha afirmado, em setembro do ano passado, que Putin teria passagem livre pelo país, que sediará a reunião do G20 entre 18 e 19 de novembro deste ano.

No caso da Mongólia, a HRW destaca que a adesão à corte ocorreu em 2003, sob a promessa de “garantir a cooperação total com o Tribunal para que ele cumpra seu importante mandato de garantir justiça igual para todas as vítimas de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o crime de agressão, crimes graves que ameaçam a paz, a segurança e o bem-estar do mundo”.

O governo mongol chegou a nomear um juiz de sua Suprema Corte, Erdenebalsuren Damdin, para se juntar ao TPI, algo inédito até então.

“Quando Putin planejou participar de uma cúpula do Brics na África do Sul no ano passado, a África do Sul enfrentou a escolha que a Mongólia enfrenta, mas deixou claro que reconhecia suas obrigações de prendê-lo e ele, no fim das contas, ficou em casa”, disse Vignoli. “As autoridades mongóis têm agora uma chance de demonstrar em termos concretos seu comprometimento com a justiça por crimes internacionais, negando a entrada de Putin ou prendendo-o se ele entrar no país.”