A Radio Free Asia (RFA), uma rede de mídia parcialmente financiada pelo governo dos EUA, citou a lei de segurança nacional como justificativa e anunciou o fechamento de seus escritórios em Hong Kong. De acordo com comunicado divulgado pela empresa, a decisão foi tomada devido às “preocupações com a segurança de seus repórteres e funcionários.”

A partir de agora, a empresa não terá mais uma equipe fixa no território, que desde 1997 passou do domínio britânico para o chinês. Porém, segundo a presidente e executiva-chefe Bay Fang, a RFA manterá sua cobertura do que ocorre em Hong Kong.

“Reconhecemos o papel de liderança da RFA, uma vez que está entre as últimas organizações de notícias independentes que informam sobre os eventos que acontecem em Hong Kong”, disse ela. “Ao nosso público em Hong Kong e na China continental, que confia no jornalismo oportuno e sem censura da RFA: fique tranquilo, nossa programação e conteúdo continuarão sem interrupções.”

Hong Kong já tinha uma lei de segurança nacional, que foi imposta pela China em 2020 como uma dura resposta aos protestos populares que tiveram início no ano anterior. Porém, a Lei Básica, uma espécie de Constituição do território, exigia em seu artigo 23 que um novo texto fosse estabelecido.

Trata-se do principal mecanismo legal de repressão á disposição do regime, que nos últimos anos usou a lei para silenciar os pedidos por democracia e praticamente acabar com a liberdade de expressão. Tanto o texto antigo quanto o novo sempre são bastante contestados por grupos de defesa dos direitos civis e por governos estrangeiros.

A nova lei, porém, é ainda mais dura e abrangente que a imposta pela China. O texto prevê punições para crimes como traição, insurreição, incitação de membros das Forças Armadas ao motim e conluio com forças externas. O texto também prevê o crime de sedição, que não constava da lei antiga, e os casos mais graves são puníveis com a prisão perpétua.

Determinadas partes do projeto de lei são claramente baseadas na experiência das autoridades locais com os protestos por democracia que explodiram em 2019. No documento de consulta pública, os manifestantes foram citados no trecho que prevê a pena máxima para casos de sabotagem. O governo destacou, por exemplo, os dados causados ao transporte público como passíveis de uma punição severa.

De acordo com a RFA, o novo texto legal “intensificou as incertezas entre os jornalistas de Hong Kong”, pois “concedeu ao governo novos poderes abrangentes para reprimir todas as formas de dissidência.” A rede diz, ainda, que foi classificada pelo governo como uma “força estrangeira” que “estava enganando o povo de Hong Kong”, o que a coloca particularmente ao alcance da lei de segurança nacional. 

O anúncio gerou uma manifestação do congressista norte-americano Gregory Meeks. “O encerramento do escritório da RFA em Hong Kong, após 28 anos, é um lembrete claro de como Beijing extinguiu descaradamente a autonomia de Hong Kong”, disse ele. 

Fang explicou que, a partir de agora, a rede “passará a usar um modelo jornalístico diferente, reservado para ambientes de mídia fechados.”