O governo do Vietnã classificou como uma violação de sua soberania a moratória anual da pesca imposta por Beijing no Mar da China Meridional, atingindo inclusive uma área que tecnicamente faz parte do território vietnamita. As informações são do site VN Express.
“Parte da proibição de pesca viola a soberania do Vietnã sobre as Ilhas Hoang Sa (Paracel) e os direitos soberanos e a jurisdição do Vietnã sob a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, bem como o Acordo Para Delimitação do Golfo de Tonkin entre o Vietnã e a China“, disse na sexta-feira (29) Le Thi Thu Hang, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Vietnã.
A proibição, que começou no domingo (1º) e se estende até o dia 16 de agosto, é anunciada anualmente por Beijing e vale somente para pescadores estrangeiros, sob o argumento de proteger a fauna local.
O governo vietnamita tem se manifestado frequentemente para contestar a decisão de Beijing. Segundo Hang, a posição do Vietnã com relação à iniciativa chinesa “tornou-se consistente e bem estabelecida ao longo dos anos”.
A porta-voz reforçou sua posição. “O Vietnã solicita à China que respeite a soberania do Vietnã sobre as Ilhas Paracel, os direitos soberanos e a jurisdição sobre suas zonas marítimas ao tomar medidas para conservar os recursos biológicos no Mar do Leste, sem complicar a situação para manter a paz, a estabilidade e a ordem no Mar do Leste”.
Por que isso importa?
Acusada pelas nações ocidentais de ser a maior ameaça aos recursos e ao meio ambiente do Mar da China Meridional, devido à pesca excessiva, a China se defende argumentando que faz mais do que qualquer outro país para proteger a região. A moratória anual é usada como argumento nesse sentido.
Desde o ano passado, Beijing adotou uma série de novas tecnologias, como geoposicionamento, vigilância por vídeo e gerenciamento de big data para fiscalizar os pescadores estrangeiros que eventualmente venham a desobedecer as regras.
A proibição começou em 1999 e visava a proteger o ecossistema e a biodiversidade contra a ameaça da pesca excessiva. No entanto, alguns países que têm disputas com a China no Mar da China Meridional, como Filipinas e Vietnã, protestam anualmente contra a iniciativa e incentivam seus pescadores a desobedecerem a imposição.
Em meio a essa disputa, as tensões e o risco de confronto em águas disputadas no Mar da China Meridional têm aumentado. Sobretudo porque alguns países são forçados a desobedecer as regras, a fim de proteger suas economias contra o desabastecimento doméstico de frutos do mar resultante da pandemia de Covid-19.