Nos últimos anos, o Brasil consolidou sua posição no cenário global de investimentos como um dos principais destinos para o investimento estrangeiro direto (IED). Prova disso é que, em 2023, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país ocupou o segundo lugar no ranking global de destinos do IED, destacando-se pela atratividade de seu mercado interno e potencial de crescimento.
Mas, ao contrário dos Estados Unidos e da União Europeia (UE), que possuem estruturas sólidas de proteção ao investimento e dependem fortemente de uma vasta rede de Tratados Bilaterais de Investimento (TBIs) e de organismos como o Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID), o Brasil adota uma abordagem diferenciada e flexível.
Em relação a outros países em desenvolvimento, o Brasil foi visto por muitos anos como um “rebelde” na regulação do IED. Na década de 1990, enquanto o mundo seguia em direção a uma regulação do investimento por meio de TBIs, o Brasil se opunha a esse modelo, argumentando que ele entrava em conflito com a sua Constituição e a soberania nacional. Essa postura fez com que o país adotasse mecanismos alternativos de atração e proteção ao investimento.
Entre as principais iniciativas está a criação dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs), uma alternativa aos TBIs, focados em cooperação mútua e facilitação de investimentos, que priorizam a mitigação de riscos, a transparência e a resolução amigável de disputas por meio de comissões de conjuntos, em vez de arbitragem internacional.
Outro instrumento estratégico é o Conselho Nacional de Investimentos, responsável por coordenar políticas de atração de capital estrangeiro. A ideia é criar um ambiente de negócios mais favorável, promovendo a simplificação de processos e a redução de burocracias que dificultam o fluxo de investimentos.
Além disso, o Brasil conta com os Programas de Parcerias de Investimentos (PPIs), que visam fomentar investimento em setores estratégicos como infraestrutura, energia e transportes. São iniciativas de parcerias público-privadas (PPPs) que promovem maior colaboração entre o governo e investidores internacionais incluem.
De acordo com especialistas, essa abordagem pode ser interpretada como uma tentativa do Brasil de atrair mais investimentos estrangeiros, ao oferecer um ambiente mais receptivo e com menos burocracia. No entanto, essa flexibilidade também pode acarretar riscos, como a ausência de proteção suficiente contra práticas desleais e a chance de desvalorização de ativos.
Como funciona nos EUA e UE
Nos Estados Unidos, o Committee on Foreign Investments in the United States (CFIUS) é o órgão responsável por revisar investimentos estrangeiros diretamente, conforme o relatório da Unctad de 2021. Liderado pelo Departamento de Justiça, o comitê atua sob o Foreign Investment Risk Review Modernization Act (Firrma), vigente desde 2018, focando em áreas estratégicas como tecnologias críticas, infraestrutura essencial e negócios relacionados a dados pessoais. A análise prioritária é sobre riscos à segurança nacional.
Os investimentos em setores estratégicos devem, obrigatoriamente, passar pelo crivo do CFIUS. Contudo, o comitê tem autonomia para revisar operações não enquadradas como obrigatórias, caso identifique riscos potenciais.
Na Europa, o Regulamento de Triagem da UE, lançado em outubro de 2020, fortaleceu a cooperação entre a Comissão Europeia e os Estados-membros na análise de investimentos estrangeiros. A Comissão pode emitir pareceres não vinculativos em casos que ameacem a segurança ou a ordem pública de mais de um país.
Embora o regulamento europeu defina critérios claros para revisão de investimentos, cada Estado-Membro mantém autonomia para conduzir análises e aplicar restrições. As áreas prioritárias incluem infraestrutura crítica, tecnologias sensíveis e investimentos de origem governamental, alinhando-se em parte ao modelo norte-americano.
Atração e desafios para o capital estrangeiro no Brasil
Como parte da política liberal que adota, o Brasil reforça esforços para atrair investimentos estrangeiros em setores estratégicos como energia, infraestrutura e agronegócio. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou a Janela Única de Investimentos, plataforma que centraliza informações e facilita processos para o setor privado.
A neutralidade do Brasil em conflitos internacionais é um elemento-chave de sua política externa, o que atrai investimentos estrangeiros. Diferente de países envolvidos em disputas, o Brasil mantém boas relações diplomáticas com a maioria das nações, tornando-se um parceiro comercial atraente, especialmente para quem busca diversificação de mercados e fontes de abastecimento, ao oferecer estabilidade política e acesso a recursos e consumidores, segundo o Diplomatique.
Apesar dos avanços, o país enfrenta desafios. Em 2024, investidores estrangeiros já retiraram R$ 25,9 bilhões da Bolsa de Valores brasileira (B3), segundo a consultoria Elos Ayta, marcando a maior fuga de capital desde 2016, repercutiu a IstoÉ Dinheiro.
Os principais setores que atraíram investimentos estrangeiros no Brasil incluem:
- Setor de Energia e Petróleo: com investimentos em exploração e produção de petróleo e gás natural.
- Setor de Manufatura: incluindo indústrias automotivas, de alimentos e bebidas, e produtos químicos.
- Setor de Serviços: como telecomunicações, finanças e seguros.
- Setor de Tecnologia da Informação: com foco em startups e desenvolvimento de software.