A  ECHR (Corte Europeia de Direitos Humanos, da sigla em inglês) adiou para o dia 26 de janeiro de 2022 a audiência de um caso que coloca Holanda e Ucrânia contra a Rússia, cujas partes seriam ouvidas nesta quarta-feira (24). Três casos foram fundidos em um só, todos eles referentes a ações militares de Moscou nas regiões separatistas de Donetsk e Luhansk, no leste ucraniano.

Na ação principal, a Ucrânia acusa o governo da Rússia de autorizar assassinatos cometidos por agentes de segurança russos contra opositores do Kremlin, de não investigar tais crimes e de armar operações de inteligência no intuito se sabotar eventuais investigações estrangeiras sobre eles. Todos esses assassinatos teriam relação com a ocupação russa nas citadas regiões ucranianas.

A vice-ministra de Justiça da Ucrânia, Valeria Kolomiets, afirma que o julgamento provará o fato de a Russia exercer controle efetivo sobre os territórios temporariamente ocupados e que o Kremlin é responsável por diversas violações dos direitos humanos praticadas na região.

O julgamento envolve ainda outros dois casos, entre eles o do voo MH17 da Malaysian Airlines. O avião seguia de Amsterdã para Kuala Lumpur, na Malásia, quando foi abatido por um míssil russo disparado de uma base russa em Kursk, perto da fronteira com a zona do conflito separatista armado. Também será julgado um caso de crianças de instituições estatais que foram ilegalmente levadas para a Rússia no início da guerra.

O adiamento ocorreu porque um juiz ad hoc, nomeado especialmente para atuar no caso, decidiu se retirar, e a corte não foi capaz de determinar um substituto em tempo hábil.

Por que isso importa?

A tensão entre Ucrânia e Rússia explodiu com a anexação da Crimeia por Moscou. Tudo começou no final de 2013, quando o então presidente da Ucrânia, o pró-Kremlin Viktor Yanukovych, se recusou a assinar um acordo que estreitaria as relações do país com a União Europeia (UE). A decisão levou a protestos em massa que culminaram com a fuga de Yanukovych para Moscou em fevereiro de 2014.

Após a fuga do presidente, grupos pró-Moscou aproveitaram o vazio no governo nacional para assumir o comando da península e declarar sua independência. Então, em março de 2014, as autoridades locais realizaram um referendo sobre a “reunificação” da Crimeia com a Rússia. A aprovação foi superior a 90%.

Após o referendo, considerado ilegal pela ONU (Organização das Nações Unidas), a Crimeia passou a se considerar território da Rússia. Entre outros, adotou o rublo russo como moeda e mudou o código dos telefones para o da Rússia.

O governo russo também apoia os separatistas ucranianos que enfrentam as forças de Kiev na região leste da Ucrânia desde abril de 2014. O conflito armado, que já matou mais de dez mil pessoas, opõe as forças separatistas das autodeclaradas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk, com suporte militar russo, ao governo ucraniano.