A ONG Human Rights Watch (HRW) denunciou a Comissão Europeia por apresentar uma proposta que, segundo a entidade, compromete gravemente o direito ao asilo no bloco. O texto autoriza que países da União Europeia (UE) transfiram solicitantes de asilo para nações com as quais essas pessoas não mantêm nenhum tipo de conexão, seja territorial, cultural, familiar ou linguística.

Na prática, a proposta elimina a exigência de vínculo com o chamado “terceiro país seguro”, usada até então para justificar a transferência de requerentes de asilo. Com isso, um Estado-Membro da UE poderia deportar uma pessoa para uma nação do outro lado do mundo, mesmo sem qualquer garantia concreta de acolhimento, apoio ou respeito aos direitos fundamentais.

O projeto prevê que a apelação contra a decisão de deportação não impede automaticamente que o solicitante seja removido do território europeu. O texto menciona que o país de destino deve respeitar os direitos humanos, mas a HRW afirma que acordos anteriores com esse formato resultaram em abusos documentados.

A entidade afirma que acordos como o da UE com a Turquia ou o dos EUA com a Guatemala resultaram em abusos, segundo documentações consistentes da entidade. A organização também destaca que medidas semelhantes já enfraqueceram a aplicação efetiva do direito internacional de refugiados.

A proposta chega após outra iniciativa da Comissão Europeia que prevê regras mais duras para deportações, descritas como “cruéis e irreais” por críticos. Juntas, as medidas apontam para uma tendência de externalizar responsabilidades de acolhimento e enfraquecer proteções legais previstas atualmente.

“O Parlamento Europeu e os governos da UE que se importam com os direitos humanos e o Estado de Direito devem rejeitá-la”, afirma a ONG.