A União Europeia (UE) fez história ao aprovar uma legislação que criminaliza os casos mais graves de danos ambientais, equiparando-os ao ecocídio. Sob a nova diretiva de crimes ambientais do bloco econômico, a destruição de ecossistemas, como perda de habitat e desmatamento ilegal, enfrentará penas mais rígidas e prisão. As informações são da rede Euronews.
A medida foi apoiada esmagadoramente pelo Parlamento Europeu, com 499 votos a favor, 100 contra e 23 abstenções. Agora, os Estados-Membros têm dois anos para incorporar a nova legislação em suas leis nacionais.
A diretriz assume o papel de ser uma das legislações mais ambiciosas do mundo para combater a destruição ambiental. Segundo a eurodeputada Marie Toussaint, vice-presidente francesa do grupo Verde, a nova diretiva marca uma virada importante ao proteger ecossistemas e saúde humana. Ela ressalta que as atuais leis da UE e nacionais não são eficazes em deter os criminosos ambientais devido às punições brandas.
Marie ainda alertou que os crimes ambientais crescem em ritmo alarmante, tornando-se uma das “maiores ameaças globais”.
Na Europa, crimes ambientais continuam a ocorrer, apesar dos esforços de combate. Relatório do Escritório Europeu de Meio Ambiente (EEB, na sigla em inglês), uma rede de organizações ambientais continental, destaca diversos casos de crimes que permanecem impunes devido às limitações da antiga legislação. Isso inclui desde a pesca ilegal de atum-rabilho até a poluição agroindustrial em áreas protegidas. As práticas ilegais de caça e a fraude no mercado de carbono também estão entre as preocupações levantadas.
Defensores da inclusão do ecocídio como crime internacional no Tribunal Penal Internacional (TPI) afirmam que a nova diretiva da União Europeia representa um avanço nesse sentido. Embora o termo “ecocídio” não seja mencionado diretamente, o texto faz referência a “casos comparáveis ao ecocídio”.
O ecocídio é descrito como atos ilegais ou intencionais que resultam em danos significativos e duradouros ao meio ambiente.
Pena de até dez anos
A nova lei identifica uma série de atividades ambientais, como captação de água, reciclagem de navios e poluição, além da introdução de espécies exóticas invasoras e da destruição da camada de ozônio. No entanto, não aborda questões como pesca, exportação de resíduos tóxicos para países em desenvolvimento ou fraudes no mercado de carbono, apesar dos apelos do EEB.
Para os responsáveis por tais crimes, como CEOs e membros do conselho, as punições podem incluir penas de prisão de até oito anos, chegando a dez anos se resultarem na morte de alguém.