Uma nova lei iraniana, que cria a perspectiva de aplicação da pena de morte em casos de aborto, foi condenada por especialistas independentes em direitos humanos convocados pela ONU (organização das Nações Unidas). Eles alegam que tal decisão uma “clara violação do direito internacional” e cobram a revogação da normativa legal, que foi ratificada pelo Conselho Guardião do Irã em primeiro de novembro.
Segundo os especialistas, a lei restringe severamente o acesso ao aborto, à contracepção, a serviços de esterilização voluntária e a informações relacionadas ao assunto, o que constitui violação direta dos direitos humanos das mulheres dentro do direito internacional. Um dispositivo legal prevê que, caso o aborto seja realizado em larga escala, constituiria o crime religioso de “corrupção na terra”, que prevê a pena de morte.
“O governo iraniano está tomando medidas adicionais para usar a lei criminal para restringir os direitos das mulheres, a fim de aumentar o número de nascimentos, o que efetivamente forçará muitas mulheres e meninas a continuar com a gravidez indesejada até o fim, o que seria inerentemente discriminatório”, diz o grupo de especialistas.
O aborto no Irã é efetivamente proibido, com algumas exceções. A nova lei coloca as decisões finais sobre o aborto terapêutico – em caso de ameaça à vida da gestante ou anomalias fetais – nas mãos de um painel composto por um juiz, um médico e um médico forense, e não nas mulheres grávidas, com apoio do médico.
Para os especialistas da ONU, a lei viola os direitos à vida e à saúde, o direito à não discriminação e à igualdade e à liberdade de expressão, ao tornar ilegal o acesso a uma variedade de serviços de saúde reprodutiva e o compartilhamento de informações sobre direitos reprodutivos.
A lei também proíbe a distribuição gratuita de produtos anticoncepcionais e impõe a proibição de esterilizações voluntárias para homens e mulheres, exceto em casos muito excepcionais. A medida, disseram os especialistas, terá um impacto desproporcional nas mulheres em situação de marginalização e nas vítimas de violência sexual.
Morte materna
Na opinião dos especialistas, a lei não irá impedir o aborto. Segundo eles, “criminalizar a interrupção da gravidez não diminui o número de mulheres que recorrem ao aborto. Em vez disso, força as mulheres a arriscarem suas vidas, submetendo-se a procedimentos clandestinos e inseguros. De acordo com dados oficiais, cerca de 300 mil a 600 mil abortos ilegais são realizados no Irã todos os anos”.
Segundo a lei, os testes de rastreamento pré-natal serão restritos, e o ministério da saúde estabelecerá um sistema para coletar informações sobre todos que vão a um centro de saúde para tratamento de fertilidade, gravidez, parto e aborto. A medida é aparentemente projetada para expandir o monitoramento de gravidezes e desencorajar o aborto.
“Restringir o acesso das mulheres a produtos e serviços anticoncepcionais gratuitos resultará em gravidezes indesejadas e em alta mortalidade materna”, alertaram os especialistas. “Vamos monitorar de perto o impacto desta lei sobre as mortes maternas e garantir a responsabilização pela omissão de agir com a devida diligência para prevenir a morte de mulheres e meninas com gravidez de risco, ou a morte daquelas que fazem abortos inseguros”.
O pacote de medidas contidas na lei poderia, portanto, equivaler à violência de gênero, uma vez que as mulheres que têm negado o direito ao aborto seguro podem ter sofrimento físico e mental, de acordo com especialistas da ONU. Além disso, a criminalização do aborto pode constituir tratamento cruel, degradante e desumano e pode equivaler à tortura.
Conteúdo adaptado do material publicado originalmente em inglês pela ONU News