A nova lei iraquiana para apoiar mulheres yazidi sobreviventes de crimes cometidos por terroristas do Estado Islâmico (EI) representa “um divisor de águas” na abordagem dos erros cometidos contra elas e outros grupos minoritários. A afirmação partiu da representante especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para violência sexual em conflito, Pramila Patten, durante evento realizado nesta quinta-feira (30).
Em 1º de março, o parlamento iraquiano aprovou a Lei de Sobreviventes Yazidi (YSL, da sigla em inglês) para oferecer apoio não apenas às mulheres yazidi, mas também a outras sobreviventes étnico-religiosas visadas pelo grupo extremista quando este ocupou grandes áreas do Iraque, entre 2014 e 2017.
“Esta lei representa um passo concreto dado pelo Governo do Iraque na implementação do Comunicado Conjunto sobre a Prevenção e Resposta à Violência Sexual Relacionada a Conflitos, assinado em 2016, que exige a prestação de serviços, apoio aos meios de subsistência e reparações para sobreviventes de violência sexual ”, disse Patten no encontro online.
A nova lei reconhece oficialmente o genocídio orquestrado contra os yazadi, estabelece uma estrutura para reparações financeiras e outras reparações concretas e oferece reparação.
Patten fez três recomendações para garantir que a lei seja efetivamente implementada, começando por garantir que o governo iraquiano ouça as vozes dos sobreviventes e da sociedade civil de todos os grupos afetados pelo reinado de terror do EI. “Essa lei é centrada no sobrevivente e sua implementação também deve ser”, disse ela.
Em segundo lugar, ela enfatizou que, de acordo com a lei, os pedidos de indenização “devem ser acessíveis a todos os sobreviventes elegíveis, incluindo aqueles em terceiros países”, e devem incluir o máximo de flexibilidade na apresentação de pedidos pessoalmente, online ou com a assistência de um terceiro partido ou organização.
E, finalmente, Patten afirmou que o governo deve alocar um orçamento para a lei e se comprometer a torná-la “uma parte vital da reconstrução do Iraque. Prestar assistência às vítimas de genocídio, que incluiu violência sexual generalizada e sistemática, é uma obrigação moral solene para a comunidade global”, concluiu.
A nova lei representa um marco não apenas para reconhecer e fornecer soluções para o sofrimento dos yazidi e de outros aterrorizados pelo EI, mas também para colocar o Iraque na pequena categoria de Estados preparados para agir especificamente para lidar com os direitos e necessidades dos sobreviventes do conflito.
Conteúdo adaptado do material publicado originalmente em inglês pela ONU News