Peritos da ONU veem violações em anexação de partes da Cisjordânia

Incorporação de territórios palestinos seria transgressão de normas de direito internacional e "apartheid"

A anexação de territórios da Cisjordânia por parte de Israel, que seria efetivada em 1 de julho, é considerada uma violação de direito internacional por peritos da ONU (Organização das Nações Unidas).

O parecer foi divulgado em comunicado nesta terça (16) pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Segundo o documento, a “aquisição de territórios por guerra ou força é inadmissível” e viola a Convenção de Genebra.

Pela anexação, Israel tomaria cerca de um terço do território da Cisjordânia. Estão incluídos ao menos 253 assentamentos considerados ilegais pelas Nações Unidas e a maior parte do curso do rio Jordão, que abastece a região.

Peritos da ONU veem violações em anexação de partes da Cisjordânia
Crianças no acampamento de refugiados de Acqba Jaba, próximo a Jericó, na Cisjordânia (Foto: UN Photo/Stephenie Hollyman)

Se concluído, o plano transformaria a Palestina em “ilhas de terra desconectadas, completamente cercadas por Israel e sem nenhuma conexão territorial com o resto do mundo”. A ONU classificou a iniciativa como um “apartheid do século 21”.

É a terceira vez que Israel anexa terras de vizinhos: a primeira, em 1980, levou a região leste de Jerusalém, cidade pleiteada pelos dois Estados como capital. A segunda, em 1981, tomou da Síria as Colinas de Golã, área até hoje em litígio.

O negociador palestino Saeb Erekat afirmou que o aviso da ONU seria “uma lembrança à comunidade internacional de suas responsabilidades”, segundo a Reuters.

As regras estipuladas pela Convenção de Genebra criam um arcabouço legal para o Direito Humanitário Internacional. São resultado de ao menos quatro tratados, o mais recente em 1949.

Entre as normas estão tratamento humano aos prisioneiros e civis, trânsito de alimentos e medicamentos a zonas de guerra e proteção a hospitais.

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