ONU: Painel aponta ‘total ineficácia’ de embargo de armas da Líbia

Incapacidade da Líbia de cumprir medidas prejudica civis, que ficam à mercê de violações de direitos humanos

Este conteúdo foi publicado originalmente no portal ONU News, da Organização das Nações Unidas

O embargo de armas imposto à Líbia pelo Conselho de Segurança em 2011 continua sendo “totalmente ineficaz”, concluiu um painel de especialistas da ONU nesta quarta (17).

Em relatório final sobre a Líbia, o grupo identificou “atos múltiplos” e de ameaça à paz, estabilidade e segurança do país. Dados apontam um aumento significativo de ataques a instituições e instalações do Estado. 

Segundo os especialistas, a incapacidade de fazer cumprir o embargo significa que civis, incluindo migrantes e requerentes de asilo, continuarão sofrendo violações generalizadas de direitos e abusos. 

“Grupos terroristas designados permaneceram ativos na Líbia, embora com atividades reduzidas, mas a violência continua a ter um efeito prejudicial sobre a estabilidade e segurança do país”, pontuou.

O embargo de armas foi aprovado em 2011 e proíbe os líbios de importar armas e equipamentos relacionados. Também obriga os Estados-Membros da ONU a impedir o fornecimento direto ou indireto de todo o armamento ao país. 

ONU: Painel aponta 'total ineficácia' a embargo de armas da Líbia
Porto da Líbia, em 2019 (Foto: Unicef/Alessio Romenzi)

Implementação 

As violações são extensas, flagrantes e com total desrespeito pelas medidas de sanção por países que apoiam diretamente as partes em conflito, disseram os especialistas.

Segundo o grupo, o controle de toda a cadeia de suprimentos complica a detecção, interrupção ou interdição destas operações. Além disso, a implementação do congelamento de ativos e as medidas de proibição de viagens para alguns indivíduos continuam sendo ineficazes. 

O relatório de 548 páginas, lista ainda as violações que resultaram na transferência de armas para as Forças Afiliadas do GNA (Governo do Acordo Nacional) e a Força Afiliada de Haftar, centrada no LNA (Exército Nacional da Líbia). 

Petróleo

O Painel também afirma que as autoridades no leste da Líbia continuaram seus esforços para exportar ilegalmente petróleo bruto. Outra violação envolve a importação de querosene de aviação, embora em quantidades menores. 

De acordo com os especialistas, o impacto da pandemia de Covid-19 fez com que as exportações por via marítima parassem temporariamente. O contrabando de combustível por terra continuou, embora em pequena escala. 

ONU: Painel aponta 'total ineficácia' a embargo de armas da Líbia
A cidade de Sirte, na Líbia, depois de um ano de batalha, em janeiro de 2012 (Foto: Flickr/Ajuda Humanitária União Europeia)

Apesar dessa pausa, a infraestrutura das redes de contrabando das cidades costeiras de Zuwarah e Abu Kammash, no oeste do país, permanece intacta. Segundo os especialistas, “é de se esperar uma retomada de suas atividades ilícitas, uma vez que a demanda global por combustível se recupere.” 

O Painel apontou uma série de recomendações ao Conselho de Segurança. Entre elas está a consideração de um mandato para impor medidas sobre aeronaves, proibição de pouso e de sobrevoo na Líbia. 

Também recomendou que o Conselho de Segurança autorizasse os Estados-membros a inspecionar, em alto mar ao largo da costa da Líbia, embarcações com destino ou proveniência do país, quando existem motivos razoáveis ​​para acreditar que estão violando o embargo.  

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