Jimmy Lai, fundador do jornal pró-democracia Apple Daily, foi condenado a 20 anos de prisão em Hong Kong, após ser considerado culpado por sedição e conluio com forças estrangeiras com base na lei de segurança nacional imposta por Beijing. A decisão judicial gerou críticas de governos ocidentais e reacendeu o debate sobre a liberdade de imprensa em Hong Kong. As informações são do The Guardian.

Aos 78 anos, Lai se tornou a figura mais emblemática atingida pela legislação criada em 2020, após meses de protestos pró-democracia na cidade. O Apple Daily, veículo fundado por ele, encerrou as atividades em 2021 em meio à repressão às vozes dissidentes.

A sentença é a mais severa já aplicada sob a lei de segurança nacional e supera punições impostas a dissidentes conhecidos da China continental. Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e ONU condenaram a decisão e pediram a libertação do empresário, que também possui cidadania britânica.

Imprensa local evita críticas

A reação da imprensa de Hong Kong chamou atenção. Associações tradicionais de jornalistas e entidades representativas do setor não emitiram posicionamentos públicos sobre o caso. Especialistas afirmam que o silêncio reflete o ambiente de pressão crescente sobre meios de comunicação e profissionais da área.

Selina Cheng, presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong (HKJA), declarou que não tem liberdade para comentar a sentença relacionada ao caso Apple Daily. Outras entidades, como o Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong (FCC), também optaram por não se manifestar.

Por outro lado, veículos alinhados a Beijing celebraram a decisão. O South China Morning Post publicou editorial defendendo que o caso demonstra a “robustez” do Estado de Direito em Hong Kong. Já o jornal estatal Ta Kung Pao afirmou que as forças “anti-China” foram derrotadas.

Liberdade de imprensa em queda

Organizações internacionais de defesa da liberdade de imprensa avaliam que o caso simboliza a transformação do cenário midiático na cidade. Segundo a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), jornalistas enfrentam pressão judicial, vigilância, ameaças e restrições de entrada no território.

Hong Kong ocupa atualmente a 140ª posição entre 180 territórios no ranking mundial de liberdade de imprensa da RSF, uma queda significativa em comparação com anos anteriores.

Contexto político

Na mesma semana da sentença, o Conselho de Estado da China publicou um livro branco intitulado “Hong Kong: Salvaguardando a Segurança Nacional da China no Âmbito de Um País, Dois Sistemas”. O documento reforça a autoridade do governo central e defende que a aplicação da lei de segurança nacional protege os interesses do país e dos investidores estrangeiros.

A condenação de Jimmy Lai ocorre em um momento em que Hong Kong consolida um novo ambiente político, marcado por maior controle de Beijing e pela redução do espaço para oposição organizada.

Por que isso importa?

Após ser transferido do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa de 2019.

A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. O antigo texto vinha sendo usado até março deste ano, quando uma nova lei, ainda mais dura, foi aprovada.

Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território.

O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.

Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada.”