_{Conteúdo adaptado de material publicado originalmente pela ONU News}

Um novo relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) pede ao governo da Etiópia que garanta que os esforços em curso para lidar com o legado de violações e abusos aos direitos humanos no país estejam fundamentados no direito internacional e focados nas necessidades das vítimas e suas famílias.

O texto, divulgado na quinta-feira (28) pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Etíope de Direitos Humanos (EHRC, na sigla em inglês), apresenta descobertas de 15 consultas comunitárias.

A recolha de informação foi realizada de julho de 2022 a março deste ano, com mais de 800 participantes, incluindo 319 mulheres. Os participantes incluíram vítimas, deslocados internos, pessoas com deficiência, líderes tradicionais e religiosos e organizações da sociedade civil de base.

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, saudou a Etiópia por tomar medidas concretas para desenvolver uma política nacional de justiça transitória em conformidade com o Acordo de Cessação das Hostilidades.

Ele ressaltou a importância de que tais esforços sejam holísticos e consistentes com as normas e padrões internacionais de direitos humanos, com foco prioritário nas vítimas e nas populações afetadas, especialmente mulheres e meninas.

As descobertas do relatório apontam para um amplo consenso sobre a necessidade de implementar todos os componentes da justiça transitória de forma igualitária. Isso inclui responsabilização criminal, busca pela verdade, reparações e garantias de não recorrência, incluindo remédios eficazes para as vítimas, reformas legais e reconciliação.

Resolução pacífica de conflitos

Os participantes concordaram que, para a Etiópia quebrar o ciclo de violência e impunidade, é essencial que os processos de justiça transitória em andamento envolvam responsabilização criminal, inclusive por possíveis crimes sob o direito internacional, os quais não podem ser objeto de anistia.

O documento projeta ainda a necessidade de resolução pacífica de conflitos e do fim violência em curso, bem como de que sejam alcançadas soluções duradouras para deslocados internos, especialmente seu retorno seguro, voluntário e digno aos seus lares. Estes fatores são considerados como prioridades para o caminho da Etiópia em direção à paz, responsabilização e reconciliação.

Em todas as localidades, a maioria dos participantes enfatizou que estava pronta para contribuir significativamente para o processo de justiça transitória, inclusive envolvendo-se com instituições relevantes, desde que fossem independentes, competentes e operassem sem influência ou controle político. Eles ofereceram suas opiniões sobre a possível arquitetura institucional para liderar as iniciativas de justiça transitória.

O relatório é lançado dois anos após o Escritório de Direitos Humanos da ONU e a EHRC, em novembro de 2021, publicarem as descobertas de sua investigação conjunta na região de Tigré.

Entre outras medidas a análise recomendou a adoção de uma política de justiça transitória baseada em direitos humanos, holística e centrada na vítima. Esta recomendação foi posteriormente refletida expressamente no Acordo de Cessação das Hostilidades assinado em Pretória em novembro de 2022.