TPI anuncia progresso no julgamento de líder miliciano de Darfur, no Sudão

Muhammad Ali Abd-Al-Rahman, também conhecido como “Ali Kushayb”, é alvo de 31 acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade

O Tribunal Penal Internacional (TPI) conseguiu fazer um “progresso rápido” no julgamento contra um ex-líder Janjaweed na região sudanesa de Darfur, de acordo com Karim Khan, procurador-geral do órgão. Porém, ele alertou na quarta-feira (25), ao Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), que a cooperação com o governo do Sudão se deteriorou 

Apresentando seu último relatório, Khan atualizou os embaixadores sobre o processo contra Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman, também conhecido como “Ali Kushayb”, alvo de 31 acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 

Essas atrocidades foram supostamente cometidas durante o conflito de Darfur, que começou em 2003, colocando forças do governo sudanês, apoiadas por grupos de milícias conhecidos como Janjaweed, contra movimentos rebeldes. Centenas de milhares de pessoas foram mortas, com milhões mais deslocadas

Karim Khan, procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (Foto: divulgação/www.icc-cpi.int)

O Conselho de Segurança encaminhou a situação em Darfur ao TPI por meio de sua Resolução 1593, adotada em março de 2005. 

“Tenho o prazer de dizer que o julgamento está progredindo rapidamente, e a promotoria pretende encerrar o caso até o final do próximo mês”, disse Khan. “Conforme refletido no relatório, isso torna o ritmo do julgamento o mais eficiente desde o estabelecimento do Tribunal”. 

O julgamento contra Abd-Al-Rahman começou em abril passado, e 50 pessoas deram depoimentos angustiantes durante um período de 78 dias de sessões. 

“Essas testemunhas tiveram a oportunidade de confrontar o acusado, de ter seus relatos testados perante juízes independentes e imparciais, criando um registro que abrirá caminho ao final do processo para que se apure sobre o que aconteceu e se o acusado é responsável”, continuou Khan.   

‘Novos obstáculos administrativos’ 

Embora a cooperação do governo sudanês seja crítica, o chefe do TPI informou que muitas promessas e acordos importantes, incluindo memorandos de entendimento assinados durante sua visita à capital, Cartum, no ano passado, permanecem pendentes. 

“E, de fato, é meu infeliz dever dizer que a cooperação se deteriorou, não melhorou, desde meu último briefing”, disse ele. 

Apesar dos compromissos assumidos, o acesso ao país tornou-se mais difícil devido a “novos entraves administrativos”, e “exigem-se esforços de Sísifo para conseguir apenas um visto de entrada única”. 

Mesmo quando os funcionários do TPI entram no Sudão, eles devem esperar pelas autorizações de viagem interna, inclusive para ir a Darfur. O Tribunal também não recebeu assistência para acessar locais públicos, como o Arquivo Nacional, nem aprovação formal para estabelecer um escritório em Cartum. 

Khan enfatizou que “uma mudança de postura é necessária” no Sudão, embora tenha dito que sua vontade é se envolver com o governo. 

“E, se não observarmos uma mudança de abordagem, posso não ter outra opção no próximo relatório, a não ser elogiar outras ações dos Estados-Membros no próximo período”, disse ele. 

O procurador-geral manifestou sua esperança de que o seu próximo briefing ao Conselho reflita “um esforço comum renovado” entre o seu gabinete e as autoridades sudanesas. 

Conteúdo adaptado do material publicado originalmente em inglês pela ONU News

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