Violações de direitos humanos que configuram crimes contra a humanidade estão sendo cometidas contra civis na Nicarágua. A denúncia foi feita por um grupo de peritos em direitos humanos independentes designados pela ONU (Organização das Nações Unidas) e consta de um relatório divulgado na quinta-feira (2).
O documento afirma que as violações são de autoria do governo e estão acontecendo por razões políticas. O Grupo pediu à comunidade internacional que puna os responsáveis – instituições ou indivíduos – com a imposição de sanções.
Segundo o relatório, as alegações de abusos, que incluem execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias, tortura, privação arbitrária da nacionalidade e do direito de permanecer em seu próprio país, não são casos isolados, mas sim o produto deliberado do desmantelamento de instituições democráticas e da destruição do espaço cívico-democrático.
Um dos relatores independentes, Jan Simon, disse que essas violações estão sendo cometidas de forma sistemática e configuram crimes contra a humanidade. Ele cita casos de assassinato, encarceramento irregular, tortura, violência sexual, deportação e perseguição política e diz que os nicaraguenses vivem com medo das ações que o governo venha a tomar contra eles.
Simon afirma que as autoridades do governo conseguiram instrumentalizar o Executivo, o Legislativo, o Poder Judiciário e as Divisões Eleitorais nicaraguenses para formar um quadro jurídico de repressão das liberdades fundamentais. “A meta é eliminar qualquer oposição no país”, diz ele.
O estudo aponta um padrão de execuções realizadas por agentes da Polícia Nacional e membros de grupos armados pró-governo. Eles teriam atuado de maneira unida e coordenada nos protestos que ocorreram entre 18 de abril e 23 de setembro de 2018. O grupo de peritos informou que o governo obstruiu qualquer investigação sobre as mortes.
Mídia e ONGs silenciadas
Uma outra integrante do grupo, Angela Maria Buitrago, contou que o governo nicaraguense usou as prisões arbitrárias para silenciar os críticos. Muitos presos ficaram sem comunicação e detidos sem acusações. Ainda segundo ela, milhares de defensores de direitos humanos, trabalhadores de ONGs, jornalistas, líderes estudantis e religiosos, artistas e líderes da oposição foram obrigados a deixar o país.
Desde dezembro de 2018, pelo menos 3.144 organizações civis foram fechadas, e praticamente todos os canais independentes de mídia e de organizações de direitos humanos estão operando do exterior.
No mês passado, 222 pessoas foram expulsas do país após serem acusadas de “trair a pátria”. Também em fevereiro, o Tribunal de Apelos de Manágua declarou outros 94 indivíduos vivendo na Nicarágua e fora do país como traidores e retirou a nacionalidade deles.
O grupo de peritos concluiu que “o presidente Daniel Ortega e a vice-presidente Rosario Murillo colocaram em prática os padrões desses crimes e continuavam a fazê-lo até a data de conclusão do relatório.”
Apelo internacional
O relator Jean Simon explica que “as violações, abusos e crimes investigados e descritos no relatório dão origem à responsabilidade do Estado da Nicarágua, bem como à responsabilidade criminal individual dos culpados, seja sob o Direito Penal internacional ou de acordo com as definições criminais na legislação nicaraguense ou de países terceiros”.
O estudo pede ao governo da Nicarágua que liberte, imediatamente, todas as pessoas presas arbitrariamente, que acabe com violações e abusos, crimes e especialmente a perseguição política. O relatório também exige investigações transparentes e independentes das violações documentadas levando os responsáveis à justiça.
Para os peritos, é hora de a comunidade internacional tomar uma ação legal contra os envolvidos e de impor duras sanções a instituições e indivíduos envolvidos.
Conteúdo adaptado do material publicado originalmente pela ONU News