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Investigação vê Justiça como importante peça na repressão à oposição na Venezuela

Constatação é de novo relatório da ONU, que pede investigação e punição aos autores de violações dos direitos humanos na Venezuela

Uma comissão de investigadores independentes delegados pela ONU (Organização das Nações Unidas) emitiu um relatório, nesta quinta-feira (16), que destaca a expressiva contribuição da Justiça local ao sistema de repressão governamental contra os opositores na Venezuela

O documento destaca a falta de independência do Judiciário em relação ao governo do presidente Nicolás Maduro e cita recorrentes violações ao justo processo legal cometidas no país. A situação viabiliza “graves violações dos direitos humanos contra oponentes das autoridades, sem nenhum controle”, diz o texto. 

O segundo o relatório do grupo de especialistas, as falhas do judiciário se associam a graves violações e a crimes previstos no direito internacional em “política estatal para silenciar, desencorajar e reprimir a oposição ao governo desde 2014”. 

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em visita à Rússia em setembro de 2019 (Foto: Kremlin)

A investigação foi baseada em 177 entrevistas e pesquisas feitas junto a ex-juízes, promotores e advogados venezuelanos. Na análise também foram consideradas milhares de páginas de arquivos de processos judiciais e outros documentos oficiais. O relatório será apresentado no final de setembro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

A conclusão é de que ocorreram pelo menos 183 detenções de oponentes nos últimos sete anos, incluindo as de 30 mulheres.

A presidente da missão, Marta Valiñas, destacou que “em meio à profunda crise de direitos humanos, a independência do judiciário na Venezuela foi profundamente corroída”. A situação coloca em risco o papel do setor “na aplicação da justiça e na proteção dos direitos individuais”. 

Valiñas disse que a investigação constatou haver “motivos razoáveis ​​para acreditar que, sob crescente pressão política, juízes e promotores, por meio de seus atos e omissões, desempenharam um papel significativo em graves violações e crimes contra opositores reais e presumíveis, cometidos por vários atores do Estado na Venezuela”. 

O grupo de especialistas chama a atenção do Estado venezuelano para “a obrigação constitucional de investigar e punir todos os autores de violações dos direitos humanos, independentemente de sua posição”. 

Juízes sob pressão

Outra constatação destaca a influência significativa sobre o judiciário explicando que, desde a Constituição da Venezuela de 1999, pelo menos 12 novas leis e resoluções afetaram a independência do sistema de Justiça. 

As irregularidades incluem uma forte degradação na independência do Supremo Tribunal de Justiça, o órgão com o poder de selecionar e destituir juízes. A nomeação de profissionais provisórios permite selecionar e demitir juízes com base em critérios pessoais ou políticos inapropriados, diz o relatório.  

De acordo com fontes do judiciário, os juízes em todos os níveis recebem ordens sobre como decidir as sentenças, às vezes vindas diretamente de figuras seniores do governo e canalizadas por meio da liderança do Supremo Tribunal de Justiça.  

Em alguns casos, os juízes que se recusaram a ceder à pressão política foram menosprezados e intimidados.  

Conteúdo adaptado do material publicado originalmente pela ONU News