Em decisão histórica, o juiz federal dos Estados Unidos William G. Young considerou “política discriminatória” a negação de assistência a moradores de Porto Rico. A ilha é território associado dos EUA desde 1898.

De acordo com a Associated Press, os porto-riquenhos devem ter acesso a Renda de Segurança Suplementar, que fornece auxílio extra para idosos, cegos ou pessoas com deficiência.

A decisão também contempla outros dois programas assistenciais, de auxílio alimentação e medicamentos.

A decisão, no entanto, não deve ser aplicada nos próximos dois meses, já que o governo federal solicitou uma suspensão administrativa da liminar.

Especialistas já alertam que o governo deve apelar da decisão na Suprema Corte por discordar do projeto.

No processo, Young alegou que outros territórios associados, como as Ilhas Marianas do Norte, têm acesso a todos os benefícios citados.

Os territórios de Guam, no Pacífico, e Ilhas Virgens, a poucos quilômetros de Porto Rico, também possuem um programa próprio, no qual a ilha fez parte até 1981.

Hoje existem programas no território latino, mas, como alegou o juiz, eles estão aquém da necessidade da população.

“A rede de segurança federal é mais frágil e porosa em Porto Rico do que no resto do país”, escreveu. “O governo federal discrimina os americanos que vivem em Porto Rico.”

Hoje os porto-riquenhos não recebem benefícios por possuírem isenção do imposto de renda federal pessoal. O juiz argumenta que mais de US$ 3,5 bilhões em impostos foram arrecadados na ilha caribenha em 2019.

O porta-voz do Departamento de Justiça dos EUA se recusou a comentar a decisão.