Um grupo de 51 legisladores do Congresso dos EUA protocolou no último dia 2 um projeto de lei para elevar Porto Rico, hoje território não-incorporado, à condição de estado. A medida entrou na ordem de tramitação da Câmara dos Representantes dois dias depois, informou a CNN.

Os eleitores porto-riquenhos já defenderam a mudança em três referendos consecutivos. O último foi em novembro de 2020, durante as eleições gerais norte-americanas. O aval de 52,5% dos votantes abriu caminho para a retomada do processo.

Se aprovado, o projeto de lei possibilitará que o presidente Joe Biden tenha um período de 12 meses para admitir o território como um novo estado. A sanção, porém, depende da aprovação dos porto-riquenhos em um novo referendo.

“Todos os eleitores que compareceram às eleições se expressaram”, disse o governador Pedro Pierluisi, que apoia a proposta. “E isso sem que o Congresso oferecesse qualquer tipo de compromisso, mesmo depois que [o ex-presidente] Donald Trump se opôs à inclusão”.

Antes de assumir o poder, em janeiro, Biden se disse favorável à admissão de Porto Rico como um estado norte-americano. Para o presidente, é a população local quem deve definir o status da ilha, classificada como um território dos EUA desde 1898, com o fim do domínio espanhol.

Em 2012, 61,1% dos eleitores porto-riquenhos foram favoráveis à mudança. Cinco anos depois, 97,18% endossaram a possibilidade de inclusão. Os resultados, porém, não alteraram o estatuto político do território por não possuírem a aprovação do Congresso dos EUA.

Consequências sociais

A ilha já realizou diversos plebiscitos sobre o seu status. Em 1952, eleitores optaram por deixá-la como uma “comunidade” dos EUA. Desde então, a fórmula da Commonwealth, de relativa independência, prevaleceu.

Esse movimento, porém, gerou consequências para o território. Diferente das Ilhas Marianas do Norte, que têm status de estado livre associado, os porto-riquenhos não recebem benefícios de programas assistenciais de saúde, renda auxiliar e alimentação.

O argumento de Washington é que o território possui como contrapartida uma isenção do imposto de renda federal para pessoa física. Em 2019, contudo, mais de US$ 3,5 bilhões foram arrecadados na ilha caribenha por meio de outros impostos.